Vem abraçar a Maternidade Alfredo da Costa!

O Governo quer fechar umas das instituições mais úteis e emblemáticas do país: a Maternidade Dr. Alfredo da Costa.

A Maternidade situa-se num dos terrenos urbanos mais valorizados da cidade de Lisboa – não é difícil adivinhar o negócio imobiliário e financeiro que se esconde por detrás desta decisão política que despreza e afecta directamente os interesses de mais de um milhão de pessoas.

Maternidade Dr. Alfredo da Costa, em Lisboa
foto de ema021

Vem participar no abraço humano para salvar a Maternidade Alfredo da Costa!

Ponto de encontro: em frente da porta principal da Maternidade – dia 10 de Abril, às 19h.

Curiosamente, a decisão de fechar uma maternidade altamente especializada e com um recorde de afluências imbatível provém de um sector político de direita que lutou desesperadamente contra a legalização da interrupção voluntária da gravidez, supostamente em nome dos direitos da maternidade e dos próprios nascituros. Sempre se descobrem as carecas dos hipócratas...

Um utente claramente aborrecido com a decisão do Governo
foto de Rodrigo Cabrita

Não se trata apenas de fechar um hospital que serve intensamente a população

Esta instituição deve ser das mais queridas da população portuguesa, ou pelo menos dos alfacinhas. Meia Lisboa deve ter nascido na Maternidade Dr. Alfredo da Costa. Uma boa parte do resto do país deve lá ter nascido também. Se toda esta gente se revezasse num abraço permanente à Maternidade, até que o governo mudasse de ideias, o esforço emprestado por cada uma das pessoas que lá nasceu seria mínimo.

Despertar a raiva adormecida dos pais babados é, convenhamos,
um acto suicidário de grande coragem por parte do Governo
foto de Rodrigo Cabrita

É de crer que uma acção persistente em defesa da Maternidade não precisasse de se prolongar por muito tempo – o Governo corre o risco de, para facilitar uma operação financeira e imobiliária qualquer, mexer de tal forma com os afectos da população, que acabará por fazer nascer a consciência dos utentes mais distraídos para outras questões mais vastas e, subitamente, não conseguir sobreviver a esse parto.

Notícias 9-4-2012: Iogurte Grego, sabor a Espartaaaa

PORTUGAL:

Bolseiros nas Universidades portuguesas caíram para os níveis de 2000, à volta de 56.000 (facto agravado pelo facto do número de estudantes ser hoje maior do que era nessa altura). Metade dos alunos diz passar por dificuldades económicas, 65% temem ter de abandonar os seus cursos e 62% estão descontentes com a qualidade do ensino.

Paulo Macedo garante que Maternidade Alfredo da Costa irá fechar nesta legislatura, alegando a concentração de recursos como motivo. Assunção Cristas diz que subida do preço da água é inevitável com a privatização.

Entidades e associações de turismo algarvio pedem ao Governo para rever as portagens na ex-SCUT A22, depois de quebras no número de turistas e engarrafamentos de carros estrangeiros a tentarem entrar no país.

FMI faz mais uma das suas declarações socráticas de que "só sabe que nada sabe", mas sabe que nada de bom vem aí. Entretanto, os salários reais dos portugueses afectados pelos programas da Troika recuam 20 anos, perdendo 14% do seu valor entre 2011 e 2014. Crédito mal-parado também continua a piorar, atingindo um valor histórico de 13.2 mil milhões de euros.

As exportações aumentaram 10% no trimestre de Dezembro a Fevereiro e as importações caíram 6%. O défice comercial ainda é de mil milhões de euros, no entanto. É esta a estratégia de sucesso do Governo? As exportações ainda nem dão lucro para cobrir os danos da austeridade e os ataques aos trabalhadores continuam em nome da produtividade (com mais uma agravante para além das já conhecidas - os contratados a termo certo perdem direito à compensação em caso de despedimento).  Quando formos um país de exploração e miséria como a China (mas que exporta muito), ganhamos o jogo?


GRÉCIA:

Um dos maiores bancos da Grécia envolto em inúmeros casos de fraude, mostrando mais uma vez que, em todo o mundo, esta é uma crise dos bancos.


ESPANHA:

Com a economia a sufocar, Governo promete apertar-lhe ainda mais o pescoço, com anúncio de novos cortes. Taxas de juro sobre obrigações espanholas a dez anos já subiu para os 5.8%, acima do valor que precedeu a ronda de dinheiro barato do BCE aos bancos com a promessa vaga de comprarem dívida soberana.

Pilotos da Iberia iniciam greve às segundas e sextas até Julho para protestar a criação da Iberia Express, que oferece voos mais baratos numa estratégia de dividir para conquistar.

Notícias 8-4-2012: As horríveis criaturas do pântano atacam de novo

PORTUGAL:

A porta giratória do pântano permanece em movimento: ex-secretário de Estado do Tesouro de Sócrates e quadro da Ongoing, Carlos Costa Pina; a filha de Américo Amorim, Paula Amorim; Baptista Sumbe, administrador da Sonangol e Vítor Bento são alguns dos 21 nomes propostos pela Amorim Energia, Caixa Geral e Eni para o novo conselho de administração da Galp Energia. Combustíveis vão bater novos recordes para a semana que vem.

Estado está a reduzir as suas contribuições para a Segurança Social, acompanhado os cortes nos subsídios e ajudas. Inspectores do fisco estão a contactar sindicatos para recusarem serviços externos aos quais não possuem capacidade de dar resposta, uma vez que não conseguem comportar os custos de deslocação nos seus veículos privados ou são obrigados a usar transportes públicos, resultando em demoras e prolongamento do dia de trabalho.

Ministro da Saúde nega que a decisão de fechar a Maternidade Alfredo da Costa já tenha sido tomada e diz que vai esperar pelo plano da Administração Regional para decidir. Aponta necessidade de cortes à menor procura dos serviços de obstetrícia.

Grécia: Esta dívida não é nossa

O governo impôs uma taxa extra sobre o imobiliário. Quem não pagar terá a electricidade cortada. Movimento de cidadãos protesta e recusa-se a pagar uma taxa ilegal. "Não escolhemos este governo; mas fazem-nos pagar uma taxa ilegal". Aviso a Europa e, à cabeça Portugal: este é o plano que está em marcha. É uma guerra financeira.



Vejam neste canal várias reportagens deste tipo, Devíamos fazer cá disto, não acham?

Alerta de Propaganda #10

É interessante ver como aquilo que é produzido pelos políticos para consumo interno não é a mesma conversa que depois se debita "lá fora". Num momento semelhante ao de Mario Draghi com o Wall Street Journal ("O modelo social europeu está morto!"), desta feita por Pedro Passos Coelho a confessar ao Die Welt, jornal alemão, que não acredita no regresso de Portugal aos mercados em 2013.

"Eu não sei se Portugal regressará aos mercados em Setembro de 2013 ou mais tarde. Naturalmente que eu quero isso mas, se por qualquer razão que não tenha a ver com a aplicação do programa, isso não funcionar, então o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia manterão a ajuda a Portugal. Já deram garantias disso."

Primeiro, para um político confessar que "não sabe" é o mesmo que confessar que sabe mas não quer ser o portador de más notícias. Segundo, o não regresso de Portugal aos mercados nada teria a ver com a aplicação do programa de austeridade que destrói a economia do país. Obviamente, as duas coisas não possuem qualquer relação entre si. Terceiro, a Troika está pronta com o próximo "resgate".

Também é recomendada uma espreitadela no Movimento Não Pagamos, que fez uma recolha das promessas desprometidas do Governo em relação aos subsídios.

Notícias 7-4-2012: Mobilidade carcinogénica

Do projecto +-

PORTUGAL:

Governo vai fechar centros de oncologia, explicando o motivo do reforço anunciado dos transportes de doentes. Está também a estudar novas reformas na Segurança Social de forma a assegurar a sua "sustentabilidade" (vamos fingir por um momento que não são dos grandes responsáveis por a destruir) com medidas em revisão como limites de descontos e subsequentes pensões para salários altos.

Em 2012 já se declararam insolventes 2700 pessoas.

Entidade Reguladora da Comunicação Social vai passar a monitorizar o pluralismo político da SIC e TVI, para além da monitorização que já fazia da RTP.


ITÁLIA:

Milhares de crianças estão a abandonar a escola nas zonas mais pobres do país e a juntar-se à força de trabalho. Crianças de 10 anos têm dias de trabalho de 10 horas para se conseguirem alimentar e às famílias.

Noticias 6-4-2012: Subsídios na neblina

PORTUGAL:

Suspensão de reformas antecipadas apenas é aplicada aos funcionários públicos que tenham ingressado na profissão após 1 de Janeiro de 2005, no novo regime geral da Segurança Social.
Cortes nos subsídios afinal só regressam por completo em 2017. O plano do Governo é que em 2015 estes sejam 20% e em 2016, 50% do valor total. Está também a ser estudada uma estrutura diferente para estes subsídios que, caso venham a ser distribuídos pelos salários do ano inteiro sem nenhuma compartimentação, irão aumentar a carga fiscal.

Apoios à deslocação de doentes com consultas e tratamentos repetidos que ganhem menos de 628,5€ por mês vão passar a ser asseguradas pelo Estado (actualmente esta cobertura apenas incluía alguns casos, como doentes de cancro).

Depois do chumbo do Tribunal Constitucional da proposta de criminalização do enriquecimento ilícito por esta colocar em causa o direito ao silêncio (por exemplo, caso um arguido não quisesse revelar certos aspectos da sua vida pessoal para provar a sua inocência), o PSD vai continuar a insistir no projecto, CDS de pé atrás.

Presidente do consórcio de Eólicas de Portugal critica as queixas sobre tarifas das eléctricas e greve da STCP está a ter uma baixa adesão.


GRÉCIA:

Vêm aí o terceiro "resgate" da Grécia, e desta vez é que vai ser mesmo o último...


EUROPA:

Zona euro a desacelerar no todo, mas França e Espanha a levantarem as maiores preocupações.


CHINA:

Aumento dos custos com a mão-de-obra está a dificultar o papel da China de exportador de baixo custo. Isto é algo para que o país já se têm vindo a preparar, no entanto, com a diversificação da sua indústria para sectores de alta tecnologia e renováveis...

Comentário: A estratégia do Desemprego

Hoje três excelentes artigos que valem a pena ler e ouvir sobre a estratégia do desemprego dos neoliberais e seus antepassados: as suas origens nas expropriações da revolução industrial, porque é desejado e uma das estratégias pela qual se procurará dividir para conquistar quem dele sofre.

O desemprego e a pobreza são escolhas. Escolhas feitas por parte das elites, de forma a manter a população num estado de desespero e subjugação. Isto é verdade desde os tempos da Revolução Industrial, onde muitos dos grandes pensadores da época já o discutiam e admitiam abertamente entre si. Aos seus olhos, a fome e pobreza eram bens desejados porque forçavam os camponeses que previamente viviam "preguiçosamente" da riqueza da terra a ir trabalhar para uma fábrica 16 horas por dia desde o 4 anos:

"Poverty is therefore a most necessary and indispensable ingredient in society, without which nations and communities could not exist in a state of civilization. It is the lot of man. It is the source of wealth, since without poverty, there could be no labour; there could be no riches, no refinement, no comfort, and no benefit to those who may be possessed of wealth."


A seguir temos audio de parte dum conjunto de conferências que decorreram em Itália sobre alternativas ao neoliberalismo e tirania dos bancos. Neste segmento de uma hora discutem-se muitas questões históricas e estruturais sobre os incentivos ao desemprego, entre outras questões. Altamente recomendado:

Guns and Butter - March 28, 2012 at 1:00pm

Click to listen (or download)

Finalmente, uma questão táctica de mais curto prazo: a tentativa neoliberal de transformar uma guerra entre ricos e pobres numa guerra entre novos e velhos. Esta táctica tem duas vantagens: um, desvia as atenções dos novos do seu verdadeiro inimigo para os meter a combater os seus próprios pais e avós e ajuda a quebrar os direitos de trabalho de que a geração mais velha ainda dispõe. O artigo lida com a realidade americana, mas o tipo de tácticas podem ser facilmente transplantas e já há algum tempo que são vistas em Portugal.

"To take another comparison, the lifetime accumulation of wealth of the typical household over age 65 would be approximately equal to what the CEO of Goldman Sachs earns in two days. A top hedge fund manager, who makes $3-4 billion a year, can pocket this much money in ten minutes. Yet, Esquire tells us that it is the high living retirees getting by on their $1,200 a month Social Security checks who are responsible for the questionable future facing the young."

Notícias 5-4-2012: Troika oferece mais um cálice envenenado

 

Das ruas da Grécia

PORTUGAL:

Depois de dar a receita do veneno da austeridade, o FMI comenta com estranheza o definhar do paciente com uma previsão de recessão profunda (que será resolvida com mais austeridade encapotada ou "reformas para estimular a actividade económica"). Isto resultará em mais desemprego, que segundo o FMI será resolvido com mais "flexibilidade laboral" (menos tempo de subsídio e direitos dos trabalhadores). FMI também quer mais flexibilidade (leia-se, privatizações e desregulação) noutros sectores, como a energia. Caso, mais uma vez, isto destrua a capacidade do Estado se financiar, o FMI tem umas "ajudas" preparadas e entretanto já disponibilizou 4 mil milhões para apoios aos bancos. Todo este programa revolucionário trará consigo algumas injustiças, mas a Troika também pensou nisso.

Entretanto, os nossos submissos corajosos líderes continuam na sua senda de serem mais papistas que o Papa: Governo congela reformas antecipadas até 2014 e os cortes "temporários para sempre" dos subsídios de férias e Natal são renovados até 2015. Vários sindicatos já declararam a sua oposição.

A maternidade Alfredo da Costa pode vir a fechar até ao final do ano enquanto as concessões rodoviárias custaram 878 milhões em 2011.

Tudo isto e muito mais acumula-se para dar a Portugal o pior resultado na OCDE em termos de queda do PIB no último trimestre de 2011. Desde Janeiro houve 1600 insolvências de empresas, um aumento de 45% em comparação ao mesmo período de 2011.


ESPANHA:

Governo espanhol já está a gastar mais com os custos de desemprego do que aquilo que espera arrecadar com a austeridade.


GRÉCIA:

Revolta na Grécia depois dum homem de 70 anos se ter suicidado em frente ao Parlamento, recusando ser reduzido a um mendigo pela crise. Deixou uma letra onde acusa os partidos do poder de trair o país e o povo grego.

Entretanto, são cada vez mais os jovens que abandonam as cidades para regressar ao campo ao abrigo dum programa governamental que permite o cultivo de terrenos abandonados. O neo-feudalismo está bem e recomenda-se.

Notícias 3-4-2012: Cortes "temporários" para sempre

PORTUGAL:

Bruxelas faz pressão para desvalorizar ainda mais a mão de obra portuguesa, revelando intenções de cortar os subsídios de férias e Natal de forma permanente e uma ainda maior redução do período de subsídio de desemprego para 18 meses. O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado declarou que se Governo vai acatar recados de Bruxelas, devia demitir-se.

Também saiu um relatório de recomendações mistas para o sistema de saúde, que variam entre obrigar médicos a prescrever por substância activa (supõe-se que para encorajar os genéricos) a pedir a redução da cobertura em Lisboa, não sendo claro se apenas se refere aos sistemas PPP ou de forma genérica.


EUROPA:

A zona euro continua a sua lenta marcha de morte, com quedas persistentes nos índices de produção e crescimento do desemprego em quase todos os países. As gerações mais novas são as que mais sofrem, com o desemprego para quem tem 25 ou menos em 50.5% em Espanha e 35.4% em Portugal. Em 12 meses perderam-se 33 mil postos de emprego jovens, totalizando 153 mil desempregados.

Entretanto, o impensável começa aos poucos a tornar-se inevitável, com espaço noticioso a ser cedido às alternativas à tecnocracia europeia, como a saída do euro.

Notícias 2-4-2012: Medalha de Bronze do desemprego para Portugal

Notícias hoje fora de horas. O CADPP esteve no Chiado a ajudar a defender a liberdade de expressão.


PORTUGAL:

Governo planeia espremer mais uns milhões dos cidadãos com cortes nos subsídios de doença. Mas calma, existe um aumento planeado de 5% para quem ganha menos de 500 euros e tem três filhos. E se não tiverem dinheiro para os medicamentos ou para o transporte para tratamento, nada de morrer só para receber o chorudo subsídio por morte, que também vai ser cortado.

Enquanto isso, o desemprego chega aos 15% em Fevereiro. Portugal é agora o terceiro país com mais desemprego na Europa a seguir à Grécia (21%) e Espanha (23.6%). O risco de despedimento colectivo também duplicou desde Fevereiro de 2011.

Em mais uma medida regressiva que visa prejudicar os transportes públicos e utilizadores, vai deixar de ser possível escolher entre Carris, Metro ou CP no passe. Passa a só ser possível comprar passe de todas as três, o que sai desnecessariamente caro a utilizadores que não necessitam reduz a procura às empresas de transporte público.


ESPANHA:

Bom comentário no MB sobre a insustentabilidade espanhola e a incompetência das elites europeias.

Alerta de Propaganda #8 e #9

A proibição do Banco Central Europeu em financiar directamente os países europeus ao serviço da obsessão alemã com a inflação e dos interesses usurários dos bancos significa que não existe nenhuma origem para a moeda usada pelos Estados excepto pelos "mercados". Quando acontece uma crise (que se torna inevitável, devido ao elevado custo do financiamento pelos mercados), deixa de haver recurso aos Estados nestas condições excepto convidar o vampiro a entrar em casa: o FMI e companhia.

Agora, conforme o falhanço espectacular do nosso país em voltar aos mercados em 2013 se torna realidade, com quase todos os índices económicos em estado zombie ou pior, vamos começar a ouvir comentários que procuram almofadar o óbvio antes deste acontecer:

"Está tudo sempre debaixo de análise e dependente da evolução de situações concretas nos mercados financeiros" mas "Não é do interesse de Portugal nem da zona euro falar agora num novo programa. Até porque isso significaria mais dívida para Portugal."

 Ou seja, eu não acredito em bruxas, mas que elas existem, isso existem.

E preparando-se para o pior, a Europa continua a reforçar estruturas de financiamento que fazem o trabalho que o BCE devia estar a fazer:

"Por sua vez, a ministra das Finanças dinamarquesa, Margrethe Vestager, disse que este "é o momento para aumentar os recursos do FMI para que se chegue a um acordo global", tendo dito que se trata de um esforço do "intresse de todos os países".

E isto já é no seguimento da fusão dos mecanismos de resgate europeus num único fundo de 700 a 800 mil milhões de euros, ou seja, há uma clara noção de que é insuficiente e vontade de criar ainda mais barreiras contra a crise para além daquelas que a Alemanha considera serem suficientes.

As primeiras gotas duma nova tempestade europeia estão a cair-nos na testa.

Notícias 1-4-2012: Dia das (antes fossem) mentiras

Da autoria de Mr. Fish, do Truthdig

PORTUGAL:

Novas regras do subsídio de desemprego entram hoje em vigor. Duma forma geral, este dura menos tempo mas também requer menos tempo para o acesso, numa aceitação implícita da precarização do emprego. Para "disciplinar" a força de trabalho, o CDS também apresentou uma proposta de alteração ao RSI, com provas anuais para os recipientes, trabalho barato para as freguesias e instituições (sai caro ser pobre) e proibições de possuir automóveis ou ser ex-presidiário para ser elegível. Mais uma vez, o partido cristão espanta toda a gente com a sua humanidade. Ao menos o PSD ainda distribuí umas sopinhas aos pobres, a ver se as estatísticas de sub-nutrição não pioram.

Enquanto isso, o Governo continua a dar provas da sua extraordinária competência: falha em reduzir a despesa pública (talvez porque já tenha cortado até ao osso), dívida explode e pagamento dos juros engole uma fatia cada vez maior do Orçamento.

Duas manifestações ontem, uma contra a extinção de freguesias com participação de 60.000 a 200.000 pessoas, conforme quem decidirmos acreditar. Também houve uma manifestação da Interjovem da CGTP que contou com algumas centenas de participantes. Sindicatos de funcionários públicos movem-se para exigir igualdade de condições nas progressões de carreira, uma vez que o Governo cedeu com os militares.


ALEMANHA:

Sindicatos das empresas públicas alemães conseguem subidas de 6.3% nos próximos dois anos.

Notícias 31-3-2012: Hoje não falamos da dívida

Ontem: activistas de Occupy Wall Street "tocam a rebate" à hora do fecho da bolsa, junto ao New York Stock Exchange, lugar que desde há meses tem estado fechado às manifestações. Desta vez as pessoas chegaram em pequenos grupos e só ao pé da estátua de Georges Washington começaram a cantar, dançar e protestar.  Foi um flash mob como explica o Cynical Times. E não usam megafone (a típica voz de comando), usam o "mic humano": qualquer um pode dar a palavra de ordem que o colectivo repete amplificando e aprovando e espalhando. É eficaz, é democrático, e cria a união.

O New York Times noticia a defesa  em tribunal do óbvio: os manifestantes de Zuccotti Park - ocupado desde Setembro pelo OWS e desmantelado em Novembro - não quebraram nenhuma lei.

Na próxima segunda-feira,  às 18h, também em Lisboa haverá um flash mob - dentro da lei e em defesa dos direitos dos cidadãos: Vamos ao Chiado pintar cartazes?

E agora para algo do piorzinho: Quem não quiser trabalhar, perde rendimento mínimo, avisa o JN. O que significa definitivamente que o trabalho passa a valer - quanto? - 170 euros ao mês... A escravatura é dura.

Agenda Internacional

A agenda que aqui publicamos é um instrumento indispensável para compreender a vaga de revolta que atravessa o mundo.

A indignação e a luta vão muito mais longe e muito mais fundo do que a comunicação social portuguesa nos dá a entender.

A energia e a imaginação dos movimentos sociais na Europa, Magrebe e Américas são verdadeiramente inspiradores e estão a assustar muito mais o poder do que poderíamos imaginar - a cimeira dos G8 teve de ser transferida para Camp David.

A realização de concentrações de solidariedade com a greve geral portuguesa de 22-março, em Tunes e em Atenas, são um exemplo claro de como os movimentos sociais de resistência e luta nesses países já entenderam bem o carácter internacional de todas as lutas locais.

Alerta de Propaganda #5, 6 e 7

Amanhã estarei na estrada o dia todo, por isso aqui fica uma dose tripla de propaganda para compensar a ausência de Jornal de dia 31 (a não ser que alguém o queira fazer por mim *pisca o olho*).

Teixeira dos Santos faz eco à palavras de John F. Kennedy "Não perguntem o que América pode fazer por vocês, mas o que vocês podem fazer pela América." com o seu inspirador discurso na Universidade do Porto:

"Compreendo a Alemanha, devo dizer, porque a Alemanha tem a percepção de que ao fim do dia serão eles que terão que pagar, mas quer garantias. Temos de perguntar não o que é que a Alemanha nos tem que dar, mas o que é que nós temos que dar aos alemães."

Este discurso de Teixeira dos Santos encapsula uma série de mentiras que circulam nos media sobre a natureza da crise. É parte da arquitectura do euro facilitar a transferência da riqueza das economias mais fracas para as mais fortes, num círculo vicioso que NÃO se auto-corrige e por isso precisa duma Alemanha responsável, disposta a partilhar com o resto da Europa as benesses dos seus privilégios. Sem essa responsabilidade alemã (cuja única preocupação se resume a este gráfico - como é possível ver estão a ser bem-sucedidos, à nossa custa), todo o sistema se desmorona, que é o que está a acontecer. Culpar os portugueses e dizer que têm de dar ainda mais à Alemanha é como mandar a conta da amolgadela no pára-choques à vítima de atropelamento.


A seguir temos Catroga a desculpar as empresas, pobres vítimas da má negociação do Estado nas parcerias público-privadas:


"(...) as empresas não têm culpa (...) foi o poder político e a Assembleia da República que deixaram acumular dívidas diferidas com as PPP. Os políticos e o Tribunal de Contas deviam ter fixado limites do tipo: 'o valor actual dos compromissos futuros não pode ultrapassar 5 por cento do Produto Interno Bruto', por exemplo."

Isto ignora que o poder político está completamente metido na cama com as empresas com que negoceia, que são sempre as mesmas. Ignora que o Tribunal de Contas está rouco de tanto falar das más contas das PPP. E o que Catroga está a querer dizer implicitamente é "ups, agora não há nada a fazer", ignorando que um Estado que não fosse uma República das Bananas utilizaria os seus poderes para renegociar as PPP. Isto é portanto Catroga a fazer-se de gente séria agora que já encheu o papo.


Finalmente, temos Mario Draghi, presidente do BCE, que num momento de fraqueza quando estava rodeado pelos serviçais do Wall Street Journal, confessou o que lhe vai mesmo na cabeça:

"“O modelo social europeu está morto!” (...) Para Mario Draghi, antigo banqueiro na Goldman Sachs e novo comandante da moeda europeia, salvar o euro terá um preço elevado. Na sua opinião, não há “escapatória” possível e vai ser preciso pôr em prática políticas muito duras de austeridade em todos os países sobre-endividados e isso implica renunciar a um modelo social baseado na segurança do emprego e numa redistribuição social generosa."

Euro über alles!

Notícias 30-3-2012: Nevoeiro grosso no pântano

Nas ruas de Espanha, fotos do El País

PORTUGAL:

Novo Código Laboral aprovado com abstenção do PS e votos a favor do PSD e CDS (embora com algumas excepções). Documento disponível online.
Isenção de redução de freguesias aumenta de 4 para 5, englobando 20% das câmaras municipais do país, valor abaixo do inicialmente previsto. O PSD não se quer meter demasiado com o poder local.
Governo planeia também a criação duma unidade especial para lidar com "grandes contribuintes". Isto é preocupante a julgar pela descrição da criatura: "um serviço para os grandes contribuintes, constituído como interlocutor único que, a par da função de inspecção, deve integrar, progressivamente, as funções actualmente desempenhadas pelas áreas de gestão, justiça e cobrança". Ou seja, uma entidade isolada do restante sistema legal para lidar com os impostos de Belmiros e Amorins? Muita coisa pode correr mal.

Entretanto, no pântano: Paulo Azevedo recebe 1.14 milhões de euros enquanto Presidente da Sonae. Remunerações totais dos administradores ascendem aos 2.48 milhões de euros.
António Borges foi eleito para a administração da Jerónimo Martins ao mesmo tempo que é consultor da Parpública (empresa de gestão das parcerias publico-privadas). Governo não vê conflito de interesses, naturalmente.
Américo Amorim é o novo presidente da Galp. Gasolina sobe para máximos históricos, já agora.
Brasileira Camargo Correia lança OPA sobre a Cimpor e o Grupo José de Mello faz o mesmo à Brisa.

Défice público foi de 4.2% do PIB em 2011, mas teria sido 7.8% sem a transferência de fundos de pensões da banca. Madeira com défice acima do mil milhões de euros.

Moody's desce a avaliação de sete bancos portugueses devido ao piorar da situação nacional.


ESPANHA:

Governo corta despesa com Ministérios em 16.9%. A receita fiscal encaixará assim supostamente 12.3 mil milhões de euros, mas tal é duvidoso - cortes na despesa significam também diminuição nos impostos, como já aconteceu em Portugal. Governo diz que não será preciso recapitalizar a banca através dos fundos de resgate europeus, mas a realidade está a desmenti-lo, conforme a injecção de dinheiro do BCE na banca há algumas semanas atrás está a perder o efeito.


GRÃ-BRETANHA:

Mercado imobiliário também está em queda no Reino Unido e surge o espectro da recessão, com previsão do piorar da situação.


EUROPA:

Fundos de resgate são unidos num único veículo de 800 mil milhões, como esperado.

Notícias 29-3-2012: Espanha em luta, Portugal em abstenção violenta

Ontem, nas ruas de Espanha

Hoje há serviços mínimos causados por tempo mínimo.

PORTUGAL:

PS abstêm-se no novo Código Laboral. País deverá perder 170 000 postos de trabalho em 2012. Jovens qualificados a emigrar ao nível dos anos 60 para fugir ao desemprego. Recessão deverá chegar aos 3.4% este ano segundo o Banco de Portugal. Governo que não precisava de mais austeridade, talvez precise.

Estado cobrou comissão de 0.2% ao BPN, abaixo do valor normal e buraco deverá constituir 2400 milhões. Caixa vai continuar a ajudar o banco com uma linha de crédito de 700 milhões durante 3 anos.


ESPANHA:

Greve geral com as habituais guerras de números. Alguns feridos ligeiros e bloqueios das ruas.

Comentário: Mais uma forma de combate

Depois dos irlandeses que se recusam a pagar impostos, uma nova forma espontânea de combater os bancos surgiu entre os países afectados pela crise, desta feita na Espanha. Iniciada por emigrantes oriundos da América Latina, espalhou-se ao resto da população. Esta organiza-se em grupos de algumas centenas para defenderem famílias de serem expulsas das suas casas pela polícia e forçar os bancos a renegociar os termos dos empréstimos.


"Veterans of the Platform of Mortgage Victims tell the new arrivals they will probably lose their homes but they also provide legal and psychological support to people willing to move out in exchange for the bank forgiving their loan. (...) But the Platform has managed to suspend or delay dozens of the procedures in the last six months by protesting outside foreclosed homes and helping people negotiate with their banks."

Notícias 28-3-2012: Despedimentos criam emprego, seco é molhado

PORTUGAL:

Novo pacote laboral está hoje em debate. Principais alterações: despedimentos facilitados, com as empresas a decidir os seus próprios critérios de despedimento, indemnizações mais baixas para quem tenha sido contratado há menos de 12 meses do próximo Novembro, trabalho extra pago a metade e sem descanso compensatório, menos feriados (confirmado o fim do 5 de Outubro e 1 de Dezembro pelo Secretário de Estado do Trabalho), eliminação do acréscimo de férias por assiduidade e o tratamento das pontes como férias obrigatórias que serão descontadas dos outros dias. Com a destruição da segurança do trabalho iremos certamente ver uma cascata de novos empregos, segundo Álvaro Santos Pereira.

Passos insiste na sua regra de ouro para o défice junto do PS.

Lucro da PT é de 376 milhões em 2011.

Passos Coelho regozija-se com a venda do BPN abaixo do custo duma liquidação. Portanto só nos custou 4 mil milhões, mais umas centenas de milhões para o BIC se dignar a comprar o BPN por 40 milhões - sem dúvida uma vitória extraordinária. Sobre o BCP, um dos antigos directores disse hoje em tribunal que não há nada fora do normal nas 17 empresas offshore do banco e que ninguém é responsável por coisa nenhuma mesmo que houvesse.
Portugal foi dos países que mais gastou para salvar os bancos, 1.3% do PIB até 2010. Só a Irlanda e Alemanha gastaram mais.

Obras e PPPs canceladas poderão significar 1700 milhões em pagamentos remuneratórios às empresas.

Cerca de metades dos filhos dos emigrantes vai deixar de ter o ensino do português gratuito, passando a ter de pagar 120 euros anualmente, apesar da obrigação constitucional de assegurar a disciplina.


EUROPA:

Fusão dos mecanismos de resgate europeus deverá ir em frente na sexta-feira.


ALEMANHA:

País quer reduzir salário mínimo dos trabalhadores qualificados não europeus, como forma de incentivar a contratação dum maior número destes em empresas alemãs em défice. Que isso também crie pressão sobre os trabalhadores alemães qualificados para aceitarem piores condições será uma coincidência feliz.


ESPANHA:

Continua a fusão de vários bancos numa só entidade. A ideia é reforçar os fundos disponíveis, mas obviamente que também aumentam os prejuízos, algo a não esquecer tenho em conta que bancos "demasiado grandes para falhar" foram um dos principais motivos da crise global. No MB está uma boa análise da situação presente. Com o sector público e privado carregados de dívida, o mercado imobiliário em queda, austeridade e desemprego, défice externo e quebra do consumo, Espanha está no bom caminho para se juntar ao clube grego.


IRLANDA:

Preços no imobiliário caíram mais 2.2% em Fevereiro. Alguns analistas pensam que só irão parar quando atingirem 70% do valor do pico. A dívida privada dos lares irlandeses ascende aos 150 mil milhões de euros.

Documentário a não perder

Quinta-feira, 29 Março, às 19h e às 21h30 no Nimas

MAYBE I SHOULD HAVE
Gunnar Sigursson*, Islândia, 2009, 94'

O que se faz quando nos encontramos na peculiar situação de ir à falência por causa dos sonhos de uns quantos homens de negócios e da incapacidade do governo de proteger o homem comum? Gunnar Sigursson vai a procura do dinheiro e das respostas…
Gunnar visita os "business vikings", políticos, jornalistas e membros do governo; a sua busca por respostas leva-o a viajar por todo o mundo; Londres, Nova York, Luxemburgo, até a ilha de Tortola. As respostas e as explicações são tão variadas como os seus encontros.



* Gunnar Sigursson esteve em Lisboa em Julho de 2011, na primeira reunião internacional que levou ao protesto mundial de 15 de Outubro.

Preço: 3,5€ (2€ - Sócios Apordoc)
Para mais informações: patricia@apordoc.org ou http://apordoc.org/
Espaço Nimas, Av. 5 Outubro, 42B, Lisboa (GoogleMaps)
Sessão legendada em português

Era uma vez um ingénuo que entra no Ensino Superior...

Novo artigo no CADPP.info da autoria de Duarte Guerreiro (eu) com a perspectiva do estudante que está a entrar na boca do lobo e testemunha o começo em força da financiarização dos estudantes de que o Rui Viana Pereira falou previamente.

"No meu segundo ano, vi uma colega de Escultura rebentar em lágrimas à minha frente. Escultura, sempre ouvi dizer, é o segundo curso mais caro a seguir a Medicina. Ela chorava porque lhe tinham recusado as ajudas devido aos cortes no Ensino. Agora tinha de pagar as propinas por inteiro e ainda os materiais para poder esculpir. A família trabalhava e ela tinha um part-time. Não chegava. Quando foi pedir a isenção de propinas, a pessoa que a atendeu não acreditou quando ela lhe mostrou o saldo bancário. “Se só tem isso já devia ter morrido à fome.”"

Notícias 27-3-2012: Uns cegos, outros deixados no escuro

Pelo projecto +-

PORTUGAL:

Agências de trabalho temporário estão a ver um aumento no volume de negócios, respondendo à precariedade do emprego. Foram 87 mil pessoas a tempo inteiro em 2010 a receberem valores entre o salário mínimo e os 600 euros.
Em Fevereiro, quase 300 mil desempregados não tiveram subsídios.
Maioria daqueles que pediram isenção das taxas moderadoras vai obtê-las. Com o crescimento das dificuldades seria interessante descobrir se estas taxas compensam o esforço de controlar quem paga ou não.

Bruxelas autoriza a venda do BPN após alterações feitas aos termos do negócio.
Responsáveis da REN vão à China decidir futuros investimentos da empresa, cujo foco deverá ser os países africanos de língua portuguesa. O interesse chinês na REN é portanto usar a empresa como uma frente para entrar nos mercados africanos.

Agência Fitch admite que Portugal poderá ser incapaz de cumprir com metas do défice devido a austeridade insuficiente e fracos resultados da economia (ignorando que é a austeridade em si que está a destruir a economia).

Entretanto os cegos não conseguem entregar o IRS devido a erros burocráticos e os candeeiros a petróleo tornam-se de novo populares quando até a luz eléctrica é um luxo.


GRÉCIA:

Líder da missão do FMI na Grécia, Poul Thomsen, defende a redução do salário mínimo, dando o exemplo de Portugal (50% do salário mínimo grego). Continua a corrida para o fundo do poço.


ESPANHA:

Com a economia a desacelerar, a Espanha vê-se a braços com mais 40 biliões em cortes.


EUROPA:

Um bom apanhado pelo MB dos recentes acontecimentos na zona euro: o campo alemão consegue que os bancos centrais possam recusar garantias dadas por governos que pediram ajuda à Troika para acesso ao crédito, o Ministro das Finanças alemão coloca de parte a implementação de taxas sobre transacções financeiras, Merkel parece aceitar a conjugação dos dois mecanismos de resgate europeus na expectativa do piorar da situação portuguesa e espanhola.

Para complementar, um gráfico da dívida a 10 anos dos PIIGS, onde podemos ver Portugal a seguir alegremente o caminho da insustentabilidade Grega.

Comentário: A lei ao serviço do crime

Qualquer pessoa que atente momentaneamente no funcionamento da nossa sociedade rapidamente se apercebe que o que é lei não é necessariamente o que é moral. Isto faz parte duma corrente mundial em que o aparelho regulador foi capturado por aqueles com menos interesse em serem regulados. Bill Black fala-nos da nova legislação que vai entrar em vigor nos Estados Unidos (mas cuja análise e conclusões são válidas para outros casos) que irá reduzir ainda mais a regulação, colocar os desreguladores no poder, aumentar a opacidade, ignorar as lições do passado e destruir ainda mais empregos. Num passe Orwelliano, chama-se JOBS Act (algo como Legislação para o Emprego).

"The JOBS Act is insane on many levels. It creates an extraordinarily criminogenic environment in which securities fraud will become even more out of control. One of the forms of insanity is the belief that one can “win” a regulatory “race to the bottom.” The only winning move is not to play in a regulatory race to the bottom."


No dia a dia do cidadão comum, para além dos efeitos esperados do caos macroeconómico, sofre-se duma outra praga: sem regulação, sem leis com dentes, sem justiça rápida e acessível, no mundo dos contractos torna-se tudo uma opção porque se sabe que a parte com menos poder não têm recurso. Pagar o valor especificado num contrato é opcional, pagar salários é opcional, pagar a tempo é opcional porque mesmo quando há justiça, esta saí mais cara do que tolerar o incumprimento dos contractos.

"An old saying is that contracts are only as good as the parties that enter into them. And the evidence is growing that when there is a meaningful power disparity between two parties to an agreement, the odds are high that the bigger player will elect to behave badly."

Notícias 26-3-2012: Espero que não gostem de viajar

Uma entrevista de emprego durante a Crise Grega (botão CC para ligar legendas)


PORTUGAL:

Eixo Atlântico afirma que modernizar ligação Porto-Vigo custaria 180 milhões, menos que os 300 milhões que o Governo poderá pagar de indemnização pela não construção do TGV.
Lucro da TAP caí para 3.1 milhões de euros com a subida do preço dos combustíveis, apesar do aumento de passageiros.
PCP propõe a reintrodução da regulação dos preços dos combustíveis, com tectos máximos, rede de abastecimento de baixo custo, gasóleo profissional e apoios para agricultores e pescadores.
Tráfego cai mais de 40% nas ex-SCUT do Algarve após introdução de portagens.

Durante o regime transitório que dura até Dezembro de 2015, a Entidade Reguladora responsável pela electricidade vai aumentar os preços para habituar o consumidor à liberalização do mercado. Estou confuso, não era suposto a liberalização do mercado baixar os preços?
Limites aos salários dos gestores públicos vão começar em Abril... excepto para a RTP, CGD, Empordef, TAP, Ana, CP Carga, CTT, Parque Expo e EMA.

Seguro mantêm posição de que os limites ao défice não devem ir para a Constituição mas para uma regra de valor reforçado (necessita de maioria absoluta para ser alterada ou eliminada).
Mais detalhes do caso Freeport vêm ao de cima, com as testemunhas a admitirem pagamentos às entidades partidárias de Alcochete no valor de 22 milhões de escudos para olear o processo de aprovação.


FRANÇA:

As sondagens são muitas e confusas em França, mas no todo parecem apontar para uma vitória de Hollande.


EUROPA:

Merkel pode aceitar integração dos dois mecanismos de resgate europeus num só. A longo prazo é irrelevante: os "resgates" continuam a ser empréstimos, as políticas recessivas não foram corrigidas e a Espanha e Itália são demasiado grandes para os mecanismos de resgate.


CANADÁ:

Novos sinais de pressão sobre o mercado imobiliário do Canadá, corre-se sério risco de ver o rebentar duma bolha.

27 razões

Agora em formato de imagem, para impressão frente e verso em A3:

 

versão em pdf

As mentiras da dívida - 27 razões para repudiar a dívida

Já está disponível no CADPP.org este documento informativo essencial, incluindo versões em folheto.

Notícias 25-3-2012: Privados começam a salivar pelas Águas

Do artista grego Mapet

PORTUGAL:

Universidades enfrentam perigo de paralização nas suas operações do dia a dia, precisando de autorizações para todos os pequenos gastos. Pedem portanto excepção à Lei de Compromissos.

Nos últimos 20 anos, 23 mil quilómetros de terra por dia ficaram em risco de desertificação. Fenómeno já atinge 62% do país. Entretanto, os privados amontoam-se para chegar à frente na privatização das águas. O modelo de privatização ainda está aberto à discussão, mas no que toca aos exemplos passados de privatização das águas, a escolha é entre a desgraça maior ou menor para o interesse público.

PSD insiste em Congresso na ideia dum limite constitucional ao défice, procurando o apoio do PS para a medida. Ministro das Finanças alemão diz estar confiante no Governo português, mesmo quando a própria Troika diz que o agravamento do desemprego está a tornar cada vez mais improvável a execução orçamental.


ESPANHA:

À semelhança da Grécia, Espanha vai passar a ter as suas contas públicas sobre inspecção permanente da UE. Medida vem na sequência da recusa espanhola de cumprir as metas do défice de 4.4% acordadas no pacto de estabilidade europeu. Na Andaluzia, PSOE encara perder pela primeira vez desde a queda do fascimo para o PP, o que a acontecer reforçaria a legitimidade do PP para aplicar austeridade.


GRÉCIA:

Irão acontecer em breve eleições na Grécia e ninguém está feliz. Os partidos tradicionais do poder foram relegados para uma posição secundária, a esquerda está fragmentada, a Troika teme a subida ao poder de renegociadores da dívida e a população não pode ver políticos à frente. Em entrevista à BBC, Merkel aproveitou para cantar umas velhas cantigas: "enorme erro político permitir que a Grécia abandonasse". Porquê? Porque "Seria catastrófico" e "os tratados não permitem essa opção." Eloquente.


ITÁLIA:

Liberalização do mercado de trabalho faz a Ministra do Emprego temer pela vida, já que a última vez que tal foi tentado, o Ministro foi assassinado.


ALEMANHA:

FMI quer que o Governo alemão aumente a despesa pública de forma a garantir o crescimento da economia. A economia alemã é baseada nas exportações e com os mercados importadores a serem destruídos pela austeridade, a economia alemã está a desacelerar.

Comentário: O BCE enquanto buraco negro da dívida

No seu serviço aos bancos, o BCE (Banco Central Europeu) tornou-se a vida mas também a morte do sistema financeiro europeu apoiado em más dívidas. Primeiro, aceitou saciar os bancos esfomeados de liquidez a troco do bom colateral destes. Mas, como os bancos sabiam que o bom colateral estava entregue ao BCE, deixaram de emprestar entre si porque não queriam mais colateral "lixo" nos livros. Eis que o BCE entra de novo em jogo para salvar os bancos sem liquidez, mas desta vez aceita colateral de menor qualidade... o que torna os bancos ainda mais desconfiados de emprestar entre si, numa espiral que sugou todo o lixo dos bancos para o BCE sem nunca resolver o problema inicial (o lixo no sistema). Isto e mais:

"In even quite large quantities debt can be fairly harmless. But beyond a certain accumulated mass it changes. There is now, I think, enough debt in the Fed, the Bank of Japan and the ECB that each of them is in the process of becoming a debt black hole. That is, the debt in them is so massive that it is gravitational, sucking at any and all of the debt and finance around it pulling more and more in to itself."

Notícias 24-3-2012: Estou a perder a conta dos milhões

Da manifestação de dia 22, fotos da Tugaleaks

PORTUGAL:

Ainda no rescaldo da manifestação de dia 22, algumas notícias destacam-se, entre elas as declarações da fotojornalista Patrícia Melo, a abertura dum processo de averiguação e protestos de jornalistas e manifestantes contra a violência. Num episódio de sinceridade, um agente anónimo do Corpo de Intervenção confessa que os polícias são incapazes de se conter quando finalmente avançam e responsabiliza quem dá tal ordem sem se aperceber das consequências.

Dentro do Governo, a oposição violenta de Paulo Portas à nomeação de Teixeira dos Santos para administrador da PT travou o processo antes de começar.
A venda das Águas de Portugal avança até final de 2012, morosidade advinda da complexidade do processo. Grupo está avaliado em mil milhões de euros.
PSD e CDS avançam com comissão de inquérito às PPP rodoviárias que foram renegociadas durante o tempo de Sócrates.

Parque Escolar: relatório do Tribunal de Contas sai a público, revela gastos ilegais de 492 milhões de euros, para além duma gestão despesista e insustentável dos fundos. O relatório está disponível online.

7 mil imóveis foram entregues aos bancos em 2011 por incumprimento. Mas Passos Coelho está feliz, diz no Congresso do PSD que "Conseguimos fazer uma revolução tranquila em Portugal". Citando Tacitus "eles fazem um deserto e chamam-lhe paz".


GRÉCIA:

No seguimento do corte do salário mínimo, uma vaga de cortes de salários na ordem dos 20% está a varrer o sector privado grego.


EUROPA:

Com as águas temporariamente tranquilas, a UE está a decidir os contornos permanentes dos mecanismos de resgate que foram apressadamente montados para lidar com a crise. Uma das propostas é fundir o Mecanismo de Estabilização Financeira com o Fundo Europeu de Estabilização Financeira para criar uma entidade com 940 mil milhões de euros, mas é duvidoso que esta opção passe, devido a oposição alemã. A Alemanha, relutante em disponibilizar mais dinheiro, desculpa-se dizendo que a Espanha e Itália são demasiado grandes para "resgatar", mesmo com estes fundos adicionais, pelo que não vale a pena.


BRASIL:

O Brasil continua com uma política agressiva de desvalorização do real de forma a ajudar a produção interna e desencorajar investimentos especulativos vindos do estrangeiro.


ESTADOS UNIDOS:

Administração Obama nomeia Jim Yong Kim para o Banco Mundial, nome com o apoio dum maior número de nações em desenvolvimento e que oferece alguma esperança de desacoplagem progressiva do Banco Mundial da agenda política norte-americana. Note-se que tal só acontece porque houve pressão por parte de nações africanas ao apresentarem candidatos viáveis que desafiaram o status quo, o que forçou os americanos a fazerem concessões.

Comentário: A Inevitabilidade é uma escolha

Dois artigos sobre decisões ideológicas que condicionam a vida económica e, dessa forma, o nosso dia a dia. Primeiro as boas notícias, vindas da Bolívia, onde Evo Morales inverteu o processo de empobrecimento ao ignorar todas as ideias "correctas" do que é suposto fazer.

"Between 2005 and 2010, the proportion of those in moderate poverty went down from 60% to 49.6%, while extreme poverty fell from 38% to 25%. Likewise, the unemployment rate decreased from 8.4% to 4%. The United Nations Development Programme (UNDP) points out that Bolivia is the top country in Latin America in terms of transferring resources to its most vulnerable population – 2.5% of its GNP."


Foi uma escolha consciente de defender os 99%. Defender os 1% também é uma escolha consciente. O jornalista Mark Ames faz uma comparação com o tratamento dos escravos nos Estados Unidos enquanto "bens" dos quais se tinha de extrair riqueza e o tratamento actual dos trabalhadores, dos quais se procura extrair o máximo possível de "renda" sem que eles morram de fome.

"To compare “the 99 percent” to African slaves would be crude; but the mindset of “the 1 percent” then, as now, is eerily consistent. They view the rest of us not as human beings with rights, but as livestock whose meat is “rent” to be extracted."

A dinâmica da auditoria cidadã em França

Novo artigo no CADPP.org sobre o processo de auditoria cidadã em França, que assume contornos muito diferentes do processo português e que já está a obter resultados. Autoria de Rui Viana Pereira.


"É notável sobretudo a forma como o carácter duma auditoria cidadã foi rapidamente apreendido e implementado pela movimentação cívica francesa – o processo vive da mobilização cidadã a nível local e sectorial."