sexta-feira, 17 de julho de 2015

Dizer não à suspensão da dívida ilegítima significa dizer sim à suspensão da justiça social e do direito internacional


por Rui Viana Pereira

Ninguém conseguirá jamais provar que um só centavo dos empréstimos da Troika foi aplicado em serviços sociais, em investimentos públicos ou em qualquer outra coisa que não seja o resgate dos bancos e os negócios privados.

Em contrapartida, várias iniciativas cidadãs indiciaram já o carácter ilegítimo, ilegal, odioso e insustentável das dívidas públicas contraídas sob pressão dos poderes públicos europeus e do FMI. Todos esses indícios foram finalmente confirmados pelo Relatório preliminar da auditoria grega, que provou à saciedade o carácter ilegítimo e insustentável dos empréstimos da Troika à Grécia (sendo certo que o caso grego só no pormenor difere do caso português e de outros casos europeus).

Para pagar a dívida e como condição dos empréstimos, é destruída a capacidade produtiva de um país, espezinham-se direitos humanos, colocam-se no desemprego milhões de trabalhadores, quase metade da população (aqui como na Grécia) é atirada abaixo do limiar de pobreza, entregam-se à fome e à doença milhões de crianças, retiram-se às populações serviços essenciais de transporte colectivo, saúde, educação, cultura e habitação; a soberania dos povos é reduzida ao grau zero, os seus representantes são humilhados e chantageados, os recursos naturais e colectivos são pilhados.

Uma rápida leitura dos tratados internacionais sobre direitos humanos, económicos e sociais dos povos, bem como sobre as responsabilidades do Estado face às populações que serve, mostra que os acordos negociados com a Troika são ilegítimos: não só foram extorquidos sob ameaça ou chantagem, como impuseram condições que laboram em prejuízo de interesses essenciais das populações.

Continuara a leitura em http://cadpp.org/node/452

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Grécia: propostas alternativas à capitulação da noite de 15 para 16 de julho de 2015

por Eric Toussaint



Na noite de 15 para 16 de julho, a pedido do primeiro-ministro, o Parlamento grego capitulou perante as exigências dos credores e espezinhou a vontade popular expressa pelo povo grego a 5 de julho. 32 deputados do Syriza salvaram a honra votando contra (aos quais acrescem outros 7 deputados do Syriza que se abstiveram). Ao oporem-se à capitulação, estes deputados do Syriza respeitam o mandato popular e o programa do seu partido, sem cederem à chantagem. O primeiro-ministro obteve uma maioria graças aos partidos de direita: Nova Democracia, Pasok (que já nada tem de socialista), Potami e Gregos Independentes. Estes acontecimentos alteram radicalmente a situação.

Por iniciativa do governo de Alexis Tsipras e do Parlamento helénico, o povo grego rejeitou massivamente, no referendo de 15 de julho de 2015, a continuação da austeridade que as instituições que anteriormente agiam sob o nome de Troika pretendiam impor-lhe. É uma esplêndida vitória da democracia.

O acordo estabelecido na segunda-feira de manhã, 13 de julho, e adoptado na noite de 15 para 16 de julho significa a continuação da austeridade no quadro de um novo acordo plurianual. É uma total contradição com o resultado do referendo. O Parlamento ratificou este acordo sob ameaça dos credores (chantagem de falência dos bancos e Grexit [saída da Grécia da eurozona]), que exerceram deliberadamente uma coacção sobre as autoridades gregas.

Este acordo inclui o abandono de uma série importante de compromissos assumidos pelo Syriza aquando da campanha eleitoral, que lhe permitiram obter uma vitória de proporções históricas em 25 de janeiro de 2015. O Syriza assumiu uma responsabilidade face ao povo grego e é trágico que uma maioria dos seus deputados e ministros não a respeite, tanto mais quanto o povo lhe deu um apoio muito claro quer a 25-01-2015 quer em 5-07-2015.

>> Continuar a leitura em http://www.cadpp.org/node/451