A rebelião de municípios contra a dívida 'ilegítima' alastra

O município de Molins de Rei declarou "ilegítima" parte da sua dívida

Dois municípios catalães, Cerdanyola del Valles e Molins de Rei, aprovaram moções que declaram ilegítima parte da sua dívida, denunciando que os bancos aplicaram taxas de 5% de juros para os municípios, enquanto se financiavam a menos de 1%. Badalona foi a primeira cidade a aprovar uma moção deste tipo e espera-se que mais municípios o façam nos próximos meses.

A moção pioneira do Município de Badalona que declarava ilegítima parte da sua dívida deu o exemplo que outras autarquias seguiram. Cerdanyola del Valles e Molins de Rei (na região metropolitana de Barcelona) adoptaram na semana passada moções que lançam as mesmas petições graças à colaboração com a Plataforma por uma Auditoria Cidadã à Dívida (PACD). Prevê-se que mais municípios se juntem a esta iniciativa no outono.

Os textos referem-se aos empréstimos concedidos às autarquias ao abrigo do "Plano de Pagamento de Fornecedores 2012", criado pelo governo de Mariano Rajoy. Em Cerdanyola, a moção, promovida por ICV, é idêntica à que foi aprovada em Badalona. Em concreto, o texto critica os bancos por terem cobrado ao Município taxas de juros de 5,54% enquanto se financiavam a amenos de 1% e recebiam dinheiro público. Por isso, define como "ilegítimos" os juros pagos, já que constituem "uma despesa adicional e excessiva para o município". Além disso, denuncia que a obrigação de pagar a dívida por causa da reforma constitucional - pactuada entre PP e PSOE - provoca o "sofrimento da cidadania". "Sem esta obrigatoriedade, poderia aumentar-se consideravelmente o orçamento para ajudar as pessoas que mais sofrem com a crise", diz.

O texto também insta o governo municipal a quantificar estes juros e a desencadear as acções legais necessárias perante a justiça espanhola, europeia e internacional para conseguir a "nulidade desta dívida ilegítima".

Além dos elevados juros, os promotores destas moções criticam as próprias condições que deram início a estes empréstimos. No início de 2012, o governo central impôs o pagamento de facturas pendentes aos fornecedores das autarquias. Os concelhos que não podiam fazê-lo eram obrigados a adoptar um plano de ajustamento acompanhado de um empréstimo bancário sem conhecer a entidade nem a taxa de juro. No caso de Molins de Rei, a taxa ascendeu a 5,9%. Segundo a PACD, o Instituto de Crédito Oficial (ICO), que avaliou estes empréstimos, poderia ter-se financiado directamente no Banco Central Europeu, o que teria permitido evitar a intermediação dos bancos e assim baixar a taxa de juro.

A moção proposta e aprovada por todos os partidos de Molins de Rei vai mais longe que a de Cerdanyola. Os partidos com representação na assembleia municipal acordaram a elaboração de uma auditoria das contas municipais para determinar "o valor total da dívida ilegítima". Este trabalho far-se-á com a colaboração da PACD.

Prevê-se que mais municípios se juntem a esta iniciativa no outono. O ICV (Instituto Catalão de Finanças) já indicou que apresentará textos em todos os municípios onde tem representação. Por outro lado, o plenário de Molins de Rei comprometeu-se a enviar a sua moção às associações de municípios. "Valorizamos isto de forma muito positiva", diz Javier Lechon da PACD. "Isto pode dar mais visibilidade à iniciativa e incitar mais concelhos a aderir, fazê-lo em grupo pode ter muito mais força", acrescenta.

A PACD reclama desde 2011 uma auditoria das contas públicas, tanto municipais como autonómicas e estatais, para determinar que parte da dívida pode considerar-se como "ilegítima". A PACD toma como referência processos similares que tiveram lugar em alguns países da América Latina. No Equador, por exemplo, a auditoria da dívida que se iniciou em 2007 com a chegada à presidência de Rafael Correa permitiu renegociar grande parte da dívida externa do país. Em três anos, os equatorianos conseguiram uma redução da sua dívida de cerca de 4000 milhões de dólares.

Traduzido de El Diario: La rebelión de los municipios contra la deuda ‘ilegítima’ se extiende

Notas sobre Universidade de Verão do CADTM, 2013

Rui Viana Pereira escreveu algumas notas pessoais sobre a sua participação na Universidade de Verão do CADTM, que se realiza bienalmente e onde transmitiu alguns dos pontos de vista do CADPP e da investigação publicada em Quem Paga o Estado Social em Portugal? e A Segurança Social É Sustentável.

A Universidade de Verão do CADTM é um lugar onde se adquirem conhecimentos sistematizados, através de seminários de formação, sujeitos a uma disciplina de trabalho. Uma escola de formação de militância avançada, portanto. Não é um congresso, não se trata de votar decisões e programas de acção.

Ler aqui: http://cadpp.org/content/notas-sobre-universidade-verao-cadtm-2013

Badalona, primeira cidade espanhola a declarar ilegítima a sua dívida

«Caros Companheiros,
ontem, terça-feira, 25 de Junho, vivemos um momento histórico: a cidade de Badalona, ​​a pedido da moção apresentada em colaboração com o Grupo de Auditoria da Dívida de Badalona, ​​é a primeira em todo o Estado (catalão e espanhol) a declarar ilegítima parte de sua dívida, reconhecendo que foi constituída sem responder aos interesses dos cidadãos. A moção foi apresentada pelo grupo Auditoria Cidadã da Dívida de Badalona em conjunto com ICV-EUiA, e foi apoiado por OIC e PSC, com a abstenção do PP. Especificamente, são declarados ilegítimos os juros dos empréstimos ICO, que o BCE cobra aos bancos a 1% e estes emprestam aos municípios a 5% ou mais para pagar fornecedores. A aprovação desta moção representa uma mudança de paradigma, uma vez que nenhuma administração pública havia declarado antes uma dívida como ilegítima.

O grupo Auditoria Cidadã da Dívida de Badalona interveio ontem na Assembleia Municipal para denunciar a perversão do mecanismo da dívida e identificar o golpe que envolve a dívida ilegítima contraída nas costas dos cidadãos e contra os interesses destes. As instituições financeiras que fizeram empréstimos ao Conselho Municipal de Badalona no âmbito do Plano de Pagamento de “Proveedores” estabeleceram juros de 5,54% em 2012, apesar de terem recebido esse dinheiro com juros inferiores a 1% do Banco Central Europeu (entidade pública). Este empréstimo ICO representa um benefício para as instituições financeiras envolvidas de cerca de 2.098.000 em cada ano. Lembramos que este é dinheiro público que passa para mãos privadas, portanto consideramos e denunciamos que este sistema de financiamento é perverso, injusto e facilita a ditadura financeira e, portanto, exigimos uma Auditoria Cidadã da Dívida para estabelecer que parte é ilegítima e nos recusarmos a pagar. Denunciamos também que a democracia foi sequestrada pelos mercados financeiros, como foi evidenciado com a reforma do artigo 135 da Constituição, realizada em tempo recorde em Agosto de 2011 pelo PSOE e o PP, que estabeleceram a obrigação de pagar dívida acima de qualquer outra intervenção ou gasto social.

Para mais informações consulte:

O comunicado de imprensa que redigimos: http://auditoriabdn.wordpress.com/2013/06/26/badalona-declara-il% C2% B7legitim-part-of-Seu-deutério

A moção apresentada e aprovada pelo Conselho da Cidade: http://auditoriabdn.wordpress.com/2013/06/26/text-de-la-mocio-que-declara-il%C2%B7legitim-part-del-deute-de-lajuntament-de-badalona/

O grupo de intervenção de Auditoria da Dívida na Câmara Municipal: http://auditoriabdn.wordpress.com/2013/06/26/hem-tornat-tal-i-com-vam-prometre/

De seguida, o eco da notícia nos média:
http://www.publico.es/457900/el-ayuntamiento-de-badalona-primera-institucion-publica-que-considera-ilegitima-parte-de-su-deuda

http://www.lavanguardia.com/local/barcelones-nord/20130626/54376993496/badalona-declara-ilegitimos-intereses-plan-proveedores.html
http://www.elperiodico.com/es/noticias/badalona/badalona-considera-ilegitimos-los-intereses-contraidos-por-ayuntamiento-con-entidades-financieras-privadas-2439118
http://www.badanotis.com/noticia.php?n=6763

http://www.lamarea.com/2013/06/26/badalona-primera-ciudad-espanola-que-declara-ilegitima-parte-de-su-deuda/

http://www.eldiario.es/catalunyaplural/Badalona-primer-municipi-declarar-illegitim_0_147336088.html

Agradecemos e felicitamos todas as pessoas, tanto do grupo Auditoria Badalona como exteriores a ele, que colaboraram e tornaram possível de muitas maneiras que ontem pudéssemos apresentar esta moção e dar um passo em frente contra o capitalismo e a ditadura financeira que nos estrangula. Juntos, podemos!

# NoDebemosNoPagamos

# NoÉsLegítim

# 15M

# SíSePuede

#Seguimos

Grup Auditoria Badalona - AuditoriaBDN

NÃO devemos, NÃO pagamos!

Web: www.auditoriabdn.wordpress.com

Email: auditoriabdn@gmail.com »

Texto original aqui: http://auditoriabdn.wordpress.com/2013/06/26/badalona-declara-il%C2%B7legitim-part-del-seu-deute/

Éric Toussaint em Tunes: «É preciso desobedecer aos credores e recusar o pagamento de dívidas ilegítimas!»

Estamos perante um momento histórico! A coligação de partidos tunisinos da oposição de esquerda laica, a Frente Popular (que reagrupa onze formações políticas), organizou, a 23 e 24 de Março de 2013, uma reunião com representantes de partidos políticos progressistas da região do Mediterrâneo, com o objectivo de reivindicar, em conjunto, a anulação das dívidas odiosas e ilegítimas dos Estados do Sul e do Norte do Mediterrâneo. Foram dois meios dias de trabalho, que resultaram numa declaração final. Os trabalhos terminaram com a realização de uma grande conferência pública, que reuniu mil participantes e o conjunto das forças de esquerda, presentes no encontro, em torno de uma luta agora comum.

Ler continuação aqui: http://cadtm.org/Eric-Toussaint-em-Tunes-E-preciso

Marrocos entra no carrossel da dívida

Marrocos entrou no carrossel da dívida pública. Já recebeu o menu do FMI com todos aqueles acepipes nossos conhecidos, de austeridade e pilhagem dos bens públicos. O Estado marroquino, aprendendo com o que se tem passado nos países do outro lado do Mediterrâneo, já pôs em marcha medidas brutais de repressão e intimidação contra a população em geral e os activistas contra a dívida em particular.

Ver notícia completa: ATTAC Marrocos denuncia a ofensiva generalizada

Europa: qual o programa de urgência para enfrentar a crise?

por Damien Millet e Eric Toussaint

«De acordo com as exigências do FMI, os governos dos países europeus resolveram impor, aos seus povos, políticas rigorosas de austeridade, com cortes na despesa pública: despedimentos na função pública, congelamento ou redução de salários, limitação do acesso a determinados serviços públicos essenciais à protecção social, aumento da idade da reforma... Aumenta o custo dos serviços públicos (transportes, água, saúde, educação...). Sobem os impostos indirectos de forma particularmente injusta, em especial o IVA. As empresas públicas mais competitivas são privatizadas em massa. As políticas de austeridade implementadas atingiram um nível que não era visto desde a Segunda Guerra Mundial. (...) Mas as pessoas suportam cada vez menos a injustiça dessas reformas caracterizadas por um retrocesso social de grande amplitude. (...) Tracemos os contornos do que queremos que seja essa outra lógica.»

1. Travar os planos de austeridade que são injustos e que aprofundam a crise.
2. Anular a dívida ilegítima.
3. Para uma justa redistribuição da riqueza.
4. Lutar contra os paraísos fiscais.
5. É preciso puxar as rédeas aos mercados financeiros.
6. Transferir os bancos e as companhias de seguro para o sector público, sob controlo cidadão.
7. Nacionalizar as empresas privatizadas desde 1980.
8. Reduzir radicalmente as horas de trabalho para garantir o pleno emprego e adoptar uma política de distribuição da riqueza com vista à justiça social.
9. Empréstimos públicos favoráveis à melhoria das condições de vida, à promoção dos bens comuns, rompendo com a lógica da destruição ambiental.
10. Questionar o euro.
11. Uma outra União Europeia construída na solidariedade

Ler texto integral aqui: http://www.cadtm.org/Europa-qual-o-programa-de-urgencia

A Grécia passa melhor sem a simpatia da sra. Lagarde e do FMI

Fujam, que vem aí a simpatia da sra. Christine Lagarde, directora do FMI.
por Nick Dearden

A Grécia passa bem sem a «simpatia» demonstrada pelo FMI ao Níger, onde o custo dos seus empréstimos irresponsáveis é pago pelos cidadãos em dólares, miséria e sucessivas vagas de fome.

(...) As dívidas do Níger continuam a aumentar de 960 milhões de dólares, quando começou o ajustamento estrutural, para 1,8 mil milhões de dólares em 1990, e, depois de uma pequena queda, o montante voltou a subir para 2,1 mil milhões de dólares em 2003. Mais dívida significa mais controle por parte do FMI, que significa mais austeridade e mais reformas.

Ler aqui: http://cadpp.org/node/310

Grécia: Esta dívida não é nossa

O governo impôs uma taxa extra sobre o imobiliário. Quem não pagar terá a electricidade cortada. Movimento de cidadãos protesta e recusa-se a pagar uma taxa ilegal. "Não escolhemos este governo; mas fazem-nos pagar uma taxa ilegal". Aviso a Europa e, à cabeça Portugal: este é o plano que está em marcha. É uma guerra financeira.



Vejam neste canal várias reportagens deste tipo, Devíamos fazer cá disto, não acham?

Agenda Internacional

A agenda que aqui publicamos é um instrumento indispensável para compreender a vaga de revolta que atravessa o mundo.

A indignação e a luta vão muito mais longe e muito mais fundo do que a comunicação social portuguesa nos dá a entender.

A energia e a imaginação dos movimentos sociais na Europa, Magrebe e Américas são verdadeiramente inspiradores e estão a assustar muito mais o poder do que poderíamos imaginar - a cimeira dos G8 teve de ser transferida para Camp David.

A realização de concentrações de solidariedade com a greve geral portuguesa de 22-março, em Tunes e em Atenas, são um exemplo claro de como os movimentos sociais de resistência e luta nesses países já entenderam bem o carácter internacional de todas as lutas locais.