Dizer não à suspensão da dívida ilegítima significa dizer sim à suspensão da justiça social e do direito internacional

por Rui Viana Pereira

Ninguém conseguirá jamais provar que um só centavo dos empréstimos da Troika foi aplicado em serviços sociais, em investimentos públicos ou em qualquer outra coisa que não seja o resgate dos bancos e os negócios privados.

Em contrapartida, várias iniciativas cidadãs indiciaram já o carácter ilegítimo, ilegal, odioso e insustentável das dívidas públicas contraídas sob pressão dos poderes públicos europeus e do FMI. Todos esses indícios foram finalmente confirmados pelo Relatório preliminar da auditoria grega, que provou à saciedade o carácter ilegítimo e insustentável dos empréstimos da Troika à Grécia (sendo certo que o caso grego só no pormenor difere do caso português e de outros casos europeus).

Para pagar a dívida e como condição dos empréstimos, é destruída a capacidade produtiva de um país, espezinham-se direitos humanos, colocam-se no desemprego milhões de trabalhadores, quase metade da população (aqui como na Grécia) é atirada abaixo do limiar de pobreza, entregam-se à fome e à doença milhões de crianças, retiram-se às populações serviços essenciais de transporte colectivo, saúde, educação, cultura e habitação; a soberania dos povos é reduzida ao grau zero, os seus representantes são humilhados e chantageados, os recursos naturais e colectivos são pilhados.

Uma rápida leitura dos tratados internacionais sobre direitos humanos, económicos e sociais dos povos, bem como sobre as responsabilidades do Estado face às populações que serve, mostra que os acordos negociados com a Troika são ilegítimos: não só foram extorquidos sob ameaça ou chantagem, como impuseram condições que laboram em prejuízo de interesses essenciais das populações.

Continuara a leitura em http://cadpp.org/node/452

Grécia: propostas alternativas à capitulação da noite de 15 para 16 de julho de 2015

por Eric Toussaint

Na noite de 15 para 16 de julho, a pedido do primeiro-ministro, o Parlamento grego capitulou perante as exigências dos credores e espezinhou a vontade popular expressa pelo povo grego a 5 de julho. 32 deputados do Syriza salvaram a honra votando contra (aos quais acrescem outros 7 deputados do Syriza que se abstiveram). Ao oporem-se à capitulação, estes deputados do Syriza respeitam o mandato popular e o programa do seu partido, sem cederem à chantagem. O primeiro-ministro obteve uma maioria graças aos partidos de direita: Nova Democracia, Pasok (que já nada tem de socialista), Potami e Gregos Independentes. Estes acontecimentos alteram radicalmente a situação.

Por iniciativa do governo de Alexis Tsipras e do Parlamento helénico, o povo grego rejeitou massivamente, no referendo de 15 de julho de 2015, a continuação da austeridade que as instituições que anteriormente agiam sob o nome de Troika pretendiam impor-lhe. É uma esplêndida vitória da democracia.

O acordo estabelecido na segunda-feira de manhã, 13 de julho, e adoptado na noite de 15 para 16 de julho significa a continuação da austeridade no quadro de um novo acordo plurianual. É uma total contradição com o resultado do referendo. O Parlamento ratificou este acordo sob ameaça dos credores (chantagem de falência dos bancos e Grexit [saída da Grécia da eurozona]), que exerceram deliberadamente uma coacção sobre as autoridades gregas.

Este acordo inclui o abandono de uma série importante de compromissos assumidos pelo Syriza aquando da campanha eleitoral, que lhe permitiram obter uma vitória de proporções históricas em 25 de janeiro de 2015. O Syriza assumiu uma responsabilidade face ao povo grego e é trágico que uma maioria dos seus deputados e ministros não a respeite, tanto mais quanto o povo lhe deu um apoio muito claro quer a 25-01-2015 quer em 5-07-2015.

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Socializar o sistema bancário – uma necessidade imperiosa

Embora o governo britânico tenha aprovado uma nova regulamentação para o sector bancário e financeiro e toda a Europa discuta as soluções possíveis para «pôr na ordem» os especuladores financeiros, a única proposta capaz de pôr um ponto final na socialização das dívidas e desvarios da banca é... a socialização da banca na sua totalidade.

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Pagar ou suspender a dívida pública portuguesa?

O Estado recapitalizou há dias o banco Banif com 1,1 mil milhões de euros. Este dinheiro vai ser aplicado pelo Banif em títulos da dívida pública – ou seja, o dinheiro público saiu do bolso da população para ir produzir uma renda em benefício de um banco privado. Ora, os títulos da dívida portuguesa estão a render 57% do seu valor nominal – um recorde mundial que nos permite perceber por que andam os governos dos países fortes da Europa a dar palmadinhas nas costas ao Governo português.

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A religião dos mercados

por Éric Toussaint

Quase todos os dirigentes políticos, sejam de esquerda ou de direita, sejam do Norte ou do Sul, devotam um verdadeiro culto ao mercado, e aos mercados financeiros em particular. Deveria dizer-se que eles fabricam a religião dos mercados. E todos os dias é dita uma missa para honrar o deus Mercado, em cada lar munido de uma televisão ou de ligação à internet, no momento em que são debitadas as cotações da Bolsa e as previsões do mercado financeiro. O deus Mercado envia sinais pela voz do jornalista de economia e do cronista financeiro. E isto acontece não apenas em todos os países mais industrializados, mas também em quase todo o planeta. Quer se esteja em Xangai ou em Dakar, no Rio de Janeiro ou em Tombuctu, receberemos sempre os «sinais enviados pelos mercados».

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Política público-privada

“Afirma Pereira”, obra de António Tabucchi, escritor recentemente falecido com grandes ligações à cultura portuguesa. Pereira é um velho jornalista português que vive na sociedade lisboeta dos anos 30, anos da ascensão do salazarismo, da afirmação dos diversos totalitarismos na Europa, da Guerra Civil Espanhola. Este herói improvável é o responsável pela página cultural de um jornal da época o qual, embora não assumidamente, mantém relações privilegiadas com o regime.

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(imagem: Marcelo Mastroianni no filme Afirma Pereira (1995) de Roberto Faenza)

Um milhão de revoltas e vontades

Doravante, perante a clareza de intenções e ânimos exibida no passado dia 15 de Setembro por mais de um milhão de pessoas nas ruas do país, qualquer acto das organizações políticas e sindicais que não tome esta demonstração em consideração, que se desculpe com a falta de consciência e mobilização dos trabalhadores, que procure apaziguar os ânimos e assinar compromissos, só pode ser visto como um acto de traição.

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SYRIZA triunfa e… perde as eleições. Mas a luta continua...

Configurar

Por Yorgos Mitralias

O alívio é geral entre os de cima que nos governam e nos fazem passar fome. O euro safa-se, os mercados respiram, a senhora Merkel exulta e a Internacional dita “Socialista” dos Papandreou e Hollande felicita-se com a “derrota” destes empecilhos chamados Tsipras & Co. E então, acabou-se o pesadelo de ver as cobaias gregas revoltar-se e ocupar o “laboratório Grécia”? A resposta é um Não categórico. O pesadelo promete continuar e tudo indica que o novo governo grego será frágil e fraco, minado por contradições internas, pela crise que não controla e, sobretudo, pela resistência crescente do povo grego...

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A Grécia passa melhor sem a simpatia da sra. Lagarde e do FMI

Fujam, que vem aí a simpatia da sra. Christine Lagarde, directora do FMI.
por Nick Dearden

A Grécia passa bem sem a «simpatia» demonstrada pelo FMI ao Níger, onde o custo dos seus empréstimos irresponsáveis é pago pelos cidadãos em dólares, miséria e sucessivas vagas de fome.

(...) As dívidas do Níger continuam a aumentar de 960 milhões de dólares, quando começou o ajustamento estrutural, para 1,8 mil milhões de dólares em 1990, e, depois de uma pequena queda, o montante voltou a subir para 2,1 mil milhões de dólares em 2003. Mais dívida significa mais controle por parte do FMI, que significa mais austeridade e mais reformas.

Ler aqui: http://cadpp.org/node/310

Irlanda - Não ao tratado de austeridade!

A mesma estratégia de chantagem que está a ser aplicada à Grécia, também se sente na Irlanda de forma menos visível nas notícias. No CADPP.org, de Rui Viana Pereira:

"O principal argumento a favor do Sim tem sido a ameaça de que, se os Irlandeses não votarem Sim no próximo referendo, o Governo não poderá obter o chamado «segundo resgate», devido a uma cláusula de chantagem no tratado do Mecanismo Eurpeu de Estabilidade (MEE). [Esse mesmo que os parlamentos português e grego foram os primeiros a aprovar pressurosamente, às escondidas, sem consulta popular.] Trata-se de chantagem pura e simples."

Dracma ou euro? (1)

Costas Lapavitsas é um dos economistas que defende a saída da Grécia da união monetária europeia. Um debate que promete tornar-se crucial nos próximos tempos.

O melhor para a Grécia é sair do euro
por Costas Lapavitsas

A política grega encontra-se dividida em dois campos na próxima disputa eleitoral. Um é liderado pelo partido de direita Nova Democracia, o outro pela coligação de esquerda Syriza. Ambos insistem em que a Grécia deve permanecer na euro-zona; mas a Nova Democracia aceita o programa de resgate financeiro, ao passo que o Syriza o rejeita. No entanto a dura realidade impõe-se por si mesma. Se a Grécia permanecer na euro-zona, sofrerá uma morte lenta. Se sair, passará por uma crise, mas em compensação terá oportunidade de recuperar e reorganizar a sua sociedade.

Ler continuação aqui: http://cadpp.org/node/301