O paradigma deste governo: saque generalizado dos bens públicos

Os responsáveis pelos poderes públicos entraram numa fase discursiva mais clara e radical – a defesa de um «novo paradigma» de Estado. A esta nova fase do poder deveria corresponder uma nova fase de luta dos movimentos sociais – igualmente frontal, igualmente agressiva, igualmente radical.

Ler continuação aqui: http://cadpp.org/node/364

A dívida «pública» não é da responsabilidade dos trabalhadores

A chamada «dívida pública» do Estado português é na verdade, e na totalidade, um conjunto de dívidas privadas que foram socializadas. Não cabe aos trabalhadores pagar essa dívida – nem directa nem indirectamente. Não faz qualquer sentido colocar a questão da legitimidade pública duma dívida privada.

O conceito de «dívida ilegítima» tem causado algum embaraço em certos sectores da militância contra o pagamento da dívida pública. Este conceito, frequentemente referido por organizações cívicas, dirigentes políticos de esquerda e académicos, tem provocado dúvidas, hesitações e até a paralisia da militância – e portanto da acção pública.

A Vigarice

Passos Coelho anunciou novas medidas de extorsão a quem trabalha, que se traduzem na redução dos salários em 7%, sob a capa de aumento das contribuições para a segurança social, a redução da taxa social única das empresas de 23,5% para 18%, a manutenção do confisco dos subsídios de Natal e de férias aos reformados e pensionistas, e uma vaga promessa, não quantificada, de que os mais ricos também iriam contribuir. É preciso um governante ter perdido todo o pudor para se atrever a vir a público com uma tal mensagem. Já não há outra alternativa que não seja correr com este bando de energúmenos.

Ler artigo aqui: http://cadpp.org/node/332

As culpas e as desculpas

Os agentes do poder oligárquico lançaram a ideia de que a crise – com seu cortejo de desemprego, reduções salariais, recessão – resulta do excesso de consumo e do abuso do crédito por parte dos trabalhadores. A falácia desta acusação esconde a verdadeira origem da crise: os capitalistas, a banca, os especuladores financeiros. Agora, face à extensão e ao descalabro da crise económica e social, resta apenas uma solução: a nacionalização total da banca e o perdão de todas as dívidas incobráveis.

Ler artigo completo em: http://cadpp.org/node/331

Bluff e chantagem

  

Verificamos em poucos dias uma viragem dos poderosos da Europa, já arrepiam caminho e aí vem o Hollande «negar planos de contingência para a eventual saída da Grécia do euro» e aí vem a Lagarde «defender que a União Europeia prolongue a ajuda financeira à Grécia, mesmo que os gregos optem por rejeitar o memorando, nas próximas legislativas de 17 de Junho».

Afinal, a falsa questão da saída da Grécia da zona euro era mesmo só bluff, uma chantagem populista para amedrontar os eleitores gregos e virar a opinião pública contra a Grécia. Recuperar a soberania e rejeitar o programa de austeridade da Troika não implicam abandonar a moeda única nem a ruína da Europa.

Assim, dão razão a Alexis Tsipras do Syriza quando afirma: «Votar na Coligação da Esquerda Radical é salvar a moeda única. Insistir na austeridade na Grécia significa regressar ao dracma.»

Mas já inventam um outro papão: o geuro. O Deutsche Bank «propôs hoje a introdução de uma moeda paralela ao euro na Grécia, caso os adversários das medidas de austeridade ganhem as eleições...»

Comentário: Vice-presidente da ONU chama os bois pelos nomes

Jean Ziegler, numa tirada incomum nos seus corredores do poder, falou com força e honestidade sobre os problemas que o mundo enfrenta:

"Vivimos en un orden mundial criminal y caníbal, donde las pequeñas oligarquías del capital financiero deciden de forma legal quién va a morir de hambre y quién no. Por tanto, estos especuladores financieros deben ser juzgados y condenados, reeditando una especie de Tribunal de Núremberg"

De facto, o que é que diferencia um assassino em massa que mata com especulação daquele que o faz com um exército? Entre palavras de apoio aos movimentos sociais globais, também deixou estas palavras sobre a instituição desdentada em que a ONU se transformou:

"Sin embargo, “los mercenarios han pervertido su papel y destruido su credibilidad moral”. Entre ellos, no duda en señalar al exsecretario general Ban Ki-moon o al presidente del consejo de selección de los relatores, el hondureño Roberto Flores, “quien apoyó el golpe de Estado en su país en 2009”."

 

Dois novos artigos no CADPP.org

De Luciano Silva, "Após a nova Pré-História":

"A parafernália de conceitos incutidos pela cultura empresarial, “espírito de liderança”, “orientação para resultados”, “empreendorismo”, “gestão por objectivos”  –  um missal repetido até à exaustão pelo poder instituído, forças governamentais, meios de comunicação social, para pobres espíritos deixados órfãos pela morte das grandes ideologias. São a máscara perfeita de um regime brutal que procura encobrir relações de trabalho desastrosas."

E depois, um balanço das eleições gregas por Rui Viana Pereira:

"A primeira coisa que salta à vista é a queda brutal de votos em todos os partidos que têm governado a Grécia desde o fim da ditadura militar em 1974 (Nova Democracia e Pasok). Estes dois partidos juntos costumavam obter 70 a 90 % dos votos. Desta vez ficam-se pelos 33 %."

A estratégia dos grandes grupos económicos: não pagamos!

Novo artigo de Rui Viana Pereira no CADPP.org sobre os monopólios dos intermediários e as tácticas selvagens usadas para os manter.

«Juntamente com os bancos, a indústria química e farmacêutica, as armas e a saúde, as empresas de intermediários e distribuição constituem a pior canalha do tecido económico. Não hesitam em açambarcar um determinado tipo de produtos, provocar épocas de carestia, a seguir inundar o mercado com o produto quando os produtores estão à rasca para vender, forçando-os a aceitar preços abaixo dos custos de produção, e assim por diante.»

A jogada Pingo Doce

O Pingo Doce fez uma jogada em que deve ter arrecadado um montante líquido de cerca de 90 milhões de euros. Se tivesse pedido este capital à banca teria pago os olhos da cara em juros. Assim os consumidores passaram-lho para as mãos em poucas horas.

Supõe-se que estes cerca de 90 milhões de euros terão viajado instantaneamente para a Holanda, onde o grupo Jerónimo Martins, detentor da cadeia de supermercados, coloca o seu dinheiro para fugir aos impostos em Portugal – nada de juros, nada de impostos.

Ler mais aqui: http://cadpp.org/node/284

(imagem de Ultraperiferias)

CADPP.org - Não chores por mim, Repsol

Antes das fétidas privatizações, vem sempre a igualmente nojenta propaganda a seu favor. A América do Sul tem muitas lições para nos ensinar a este propósito: as consequências catastróficas das privatizações e a longa luta para as reverter. Mas por cá a coisa ainda parece nova e as mentiras vão-se engolindo. Se as deixarmos.

Artigo de Duarte Guerreiro, agradecimentos ao José Sousa pelo contributo indispensável na investigação.

Comentário: A Islândia sem romantismos

Recomenda-se a leitura do excelente artigo do jornalista Bruno Faria Lopes sobre a crise na Islândia e as suas consequências, onde se mostra que nem tudo é tão simples como parece. Não pagar teve consequências (e vantagens) e convêm saber quais são. Foi uma decisão não apenas de democracia mas também de falta de alternativas.


"Nos livros está a concentração de interesses entre os banqueiros que arruinaram o país e o poder político, a gestão criminosa do risco, a dimensão da loucura de uma era em que bilionários instantâneos pagavam milhões a Elton John para cantar em festas. “Depois de lermos começámos a perguntar como é possível dizer que a Islândia é um país bem classificado nos rankings de corrupção – nós vivemos no país mais corrupto da Europa”"

E depois, para quem ainda tiver mais sede de Islândia, fica aqui também uma entrevista recente com o Presidente do país.

"As you know, the IMF program finished last year, and we organized a celebratory conference in October, where we said goodbye to the IMF program, and it was attended by Paul Krugman, and other prominent economists, as well as some of the leading officials of the IMF. And it was very interesting to hear them acknowledge that the IMF had probably learned more from this experience with Iceland than Iceland had learned from the IMF."

Comentário: Desigualdade e Instabilidade

A Real News Network fez uma série de entrevistas ao investigador James K. Galbraith sobre a sua pesquisa da relação entre desigualdade e instabilidade e a fonte de ambas na financeirização.

Nota: É possível activar legendas traduzidas para português (se bem que de forma algo imperfeita) carregando no botão CC duas vezes (a primeira para activar as legendas e a segunda para abrir o menu). No menu, a carregar em Translate Captions e escolher a língua portuguesa.

Comentário: A infelicidade do sucesso Sul-Coreano

Que modelo de sociedade desejamos? Como definimos o progresso? Uma espreitadela à Coreia do Sul pode elucidar as escolhas possíveis:

"So, when things seem to be going so swimmingly, why are Koreans clamouring for big changes in the run-up to the general election next week? Because they are desperately unhappy. According to a recent World Values Survey, Koreans are the second unhappiest people (after Hungary) among the citizens of the 32 OECD countries studied."

A Coreia do Sul modernizou-se rapidamente e é hoje uma das potências tecnológicas do mundo mais produtivas. Mas isso significa pouco para a sua população, que tem um rendimento per capita de 20.000 dólares (semelhante a Portugal) e vive constantemente em medo devido à ausência duma rede social. Medo de adoecer, medo de perder o emprego, medo de ser ultrapassado pelo vizinho do lado. Em consequência disso e de outras reformas estruturais neoliberais como a abertura e desregulação da banca e mercados, os sul-coreanos não são só das pessoas mais infelizes do mundo como estão a perder a vantagem produtiva que permitiu a ascensão rápida do seu país.

Comentário: A velha guerra entre credores e devedores

É difícil fazer uma tradução resumida desta palestra de Michael Hudson, devido à condensação de informação. O melhor que posso oferecer é que está em decurso uma perigosa batalha entre devedores e credores, e a ganância dos credores está a ganhar. No processo estão a destruir o progresso civilizacional de séculos. O modelo do sonho neoliberal para o resto do mundo é a Letónia, onde um terço da população trabalhadora está a emigrar ou em vias disso e os rendimentos de famílias inteiras estão a ser oferecidos como colateral para empréstimos, em algo que se assemelha à servidão medieval.

Comentário: Manipulação dos preços de bens de consumo

A subida estonteante dos preços de tudo, desde combustíveis a alimentos, não tem hoje qualquer relação com a realidade. Os grandes bancos manipulam o mercado de contractos de futuro, um tipo de derivativo que surgiu inicialmente para proteger os agricultores de períodos de seca. Os contractos de futuro permitem estabelecer os preços e quantidades duma troca futura, isolando assim as partes envolvidas de incertezas e mudanças que possam surgir entretanto.

O que os bancos e uma série de empresas que controlam parcial ou totalmente os mercados de bens fazem é manipular estes preços de forma a inflacionar o seu valor, e isto acontece mesmo quando há grandes produções (o que deveria significar uma baixa do preço).





As consequências são sofridas pelo consumidor final: nós. Este é um tipo de fraude que deveria ser facilmente controlável, mas que é permitida devido à completa corrupção das instituições governamentais.

Recomenda-se também uma espreitadela do artigo sobre as recompensas da incompetência da administração da TAP enquanto os trabalhadores sofrem cortes no Movimento Não Pagamos.

Comentário: O tempo está a esgotar-se para Portugal

A Grécia é o nosso oráculo. O que o país helénico sofre agora, nós vamos sofrer no futuro. Da mão de Nuno Teles e Costas Lapavitsas vem um bom resumo das más decisões que nos levaram até aqui e das boas necessárias para quebrar o ciclo de miséria.

"Enganam-se, contudo, aqueles que vêem a nova "ajuda" europeia e o cancelamento de parte da dívida (promovida pelos credores, como sucedeu no caso grego) como um balão de oxigénio para a economia portuguesa. A Grécia funciona, mais uma vez, como uma "bola de cristal" onde é discernível a evolução futura da economia portuguesa."

Comentário: A estratégia do Desemprego

Hoje três excelentes artigos que valem a pena ler e ouvir sobre a estratégia do desemprego dos neoliberais e seus antepassados: as suas origens nas expropriações da revolução industrial, porque é desejado e uma das estratégias pela qual se procurará dividir para conquistar quem dele sofre.

O desemprego e a pobreza são escolhas. Escolhas feitas por parte das elites, de forma a manter a população num estado de desespero e subjugação. Isto é verdade desde os tempos da Revolução Industrial, onde muitos dos grandes pensadores da época já o discutiam e admitiam abertamente entre si. Aos seus olhos, a fome e pobreza eram bens desejados porque forçavam os camponeses que previamente viviam "preguiçosamente" da riqueza da terra a ir trabalhar para uma fábrica 16 horas por dia desde o 4 anos:

"Poverty is therefore a most necessary and indispensable ingredient in society, without which nations and communities could not exist in a state of civilization. It is the lot of man. It is the source of wealth, since without poverty, there could be no labour; there could be no riches, no refinement, no comfort, and no benefit to those who may be possessed of wealth."


A seguir temos audio de parte dum conjunto de conferências que decorreram em Itália sobre alternativas ao neoliberalismo e tirania dos bancos. Neste segmento de uma hora discutem-se muitas questões históricas e estruturais sobre os incentivos ao desemprego, entre outras questões. Altamente recomendado:

Guns and Butter - March 28, 2012 at 1:00pm

Click to listen (or download)

Finalmente, uma questão táctica de mais curto prazo: a tentativa neoliberal de transformar uma guerra entre ricos e pobres numa guerra entre novos e velhos. Esta táctica tem duas vantagens: um, desvia as atenções dos novos do seu verdadeiro inimigo para os meter a combater os seus próprios pais e avós e ajuda a quebrar os direitos de trabalho de que a geração mais velha ainda dispõe. O artigo lida com a realidade americana, mas o tipo de tácticas podem ser facilmente transplantas e já há algum tempo que são vistas em Portugal.

"To take another comparison, the lifetime accumulation of wealth of the typical household over age 65 would be approximately equal to what the CEO of Goldman Sachs earns in two days. A top hedge fund manager, who makes $3-4 billion a year, can pocket this much money in ten minutes. Yet, Esquire tells us that it is the high living retirees getting by on their $1,200 a month Social Security checks who are responsible for the questionable future facing the young."

Comentário: Mais uma forma de combate

Depois dos irlandeses que se recusam a pagar impostos, uma nova forma espontânea de combater os bancos surgiu entre os países afectados pela crise, desta feita na Espanha. Iniciada por emigrantes oriundos da América Latina, espalhou-se ao resto da população. Esta organiza-se em grupos de algumas centenas para defenderem famílias de serem expulsas das suas casas pela polícia e forçar os bancos a renegociar os termos dos empréstimos.


"Veterans of the Platform of Mortgage Victims tell the new arrivals they will probably lose their homes but they also provide legal and psychological support to people willing to move out in exchange for the bank forgiving their loan. (...) But the Platform has managed to suspend or delay dozens of the procedures in the last six months by protesting outside foreclosed homes and helping people negotiate with their banks."

Comentário: A lei ao serviço do crime

Qualquer pessoa que atente momentaneamente no funcionamento da nossa sociedade rapidamente se apercebe que o que é lei não é necessariamente o que é moral. Isto faz parte duma corrente mundial em que o aparelho regulador foi capturado por aqueles com menos interesse em serem regulados. Bill Black fala-nos da nova legislação que vai entrar em vigor nos Estados Unidos (mas cuja análise e conclusões são válidas para outros casos) que irá reduzir ainda mais a regulação, colocar os desreguladores no poder, aumentar a opacidade, ignorar as lições do passado e destruir ainda mais empregos. Num passe Orwelliano, chama-se JOBS Act (algo como Legislação para o Emprego).

"The JOBS Act is insane on many levels. It creates an extraordinarily criminogenic environment in which securities fraud will become even more out of control. One of the forms of insanity is the belief that one can “win” a regulatory “race to the bottom.” The only winning move is not to play in a regulatory race to the bottom."


No dia a dia do cidadão comum, para além dos efeitos esperados do caos macroeconómico, sofre-se duma outra praga: sem regulação, sem leis com dentes, sem justiça rápida e acessível, no mundo dos contractos torna-se tudo uma opção porque se sabe que a parte com menos poder não têm recurso. Pagar o valor especificado num contrato é opcional, pagar salários é opcional, pagar a tempo é opcional porque mesmo quando há justiça, esta saí mais cara do que tolerar o incumprimento dos contractos.

"An old saying is that contracts are only as good as the parties that enter into them. And the evidence is growing that when there is a meaningful power disparity between two parties to an agreement, the odds are high that the bigger player will elect to behave badly."