Notícias 31-3-2012: Hoje não falamos da dívida

Ontem: activistas de Occupy Wall Street "tocam a rebate" à hora do fecho da bolsa, junto ao New York Stock Exchange, lugar que desde há meses tem estado fechado às manifestações. Desta vez as pessoas chegaram em pequenos grupos e só ao pé da estátua de Georges Washington começaram a cantar, dançar e protestar.  Foi um flash mob como explica o Cynical Times. E não usam megafone (a típica voz de comando), usam o "mic humano": qualquer um pode dar a palavra de ordem que o colectivo repete amplificando e aprovando e espalhando. É eficaz, é democrático, e cria a união.

O New York Times noticia a defesa  em tribunal do óbvio: os manifestantes de Zuccotti Park - ocupado desde Setembro pelo OWS e desmantelado em Novembro - não quebraram nenhuma lei.

Na próxima segunda-feira,  às 18h, também em Lisboa haverá um flash mob - dentro da lei e em defesa dos direitos dos cidadãos: Vamos ao Chiado pintar cartazes?

E agora para algo do piorzinho: Quem não quiser trabalhar, perde rendimento mínimo, avisa o JN. O que significa definitivamente que o trabalho passa a valer - quanto? - 170 euros ao mês... A escravatura é dura.

Agenda Internacional

A agenda que aqui publicamos é um instrumento indispensável para compreender a vaga de revolta que atravessa o mundo.

A indignação e a luta vão muito mais longe e muito mais fundo do que a comunicação social portuguesa nos dá a entender.

A energia e a imaginação dos movimentos sociais na Europa, Magrebe e Américas são verdadeiramente inspiradores e estão a assustar muito mais o poder do que poderíamos imaginar - a cimeira dos G8 teve de ser transferida para Camp David.

A realização de concentrações de solidariedade com a greve geral portuguesa de 22-março, em Tunes e em Atenas, são um exemplo claro de como os movimentos sociais de resistência e luta nesses países já entenderam bem o carácter internacional de todas as lutas locais.

Alerta de Propaganda #5, 6 e 7

Amanhã estarei na estrada o dia todo, por isso aqui fica uma dose tripla de propaganda para compensar a ausência de Jornal de dia 31 (a não ser que alguém o queira fazer por mim *pisca o olho*).

Teixeira dos Santos faz eco à palavras de John F. Kennedy "Não perguntem o que América pode fazer por vocês, mas o que vocês podem fazer pela América." com o seu inspirador discurso na Universidade do Porto:

"Compreendo a Alemanha, devo dizer, porque a Alemanha tem a percepção de que ao fim do dia serão eles que terão que pagar, mas quer garantias. Temos de perguntar não o que é que a Alemanha nos tem que dar, mas o que é que nós temos que dar aos alemães."

Este discurso de Teixeira dos Santos encapsula uma série de mentiras que circulam nos media sobre a natureza da crise. É parte da arquitectura do euro facilitar a transferência da riqueza das economias mais fracas para as mais fortes, num círculo vicioso que NÃO se auto-corrige e por isso precisa duma Alemanha responsável, disposta a partilhar com o resto da Europa as benesses dos seus privilégios. Sem essa responsabilidade alemã (cuja única preocupação se resume a este gráfico - como é possível ver estão a ser bem-sucedidos, à nossa custa), todo o sistema se desmorona, que é o que está a acontecer. Culpar os portugueses e dizer que têm de dar ainda mais à Alemanha é como mandar a conta da amolgadela no pára-choques à vítima de atropelamento.


A seguir temos Catroga a desculpar as empresas, pobres vítimas da má negociação do Estado nas parcerias público-privadas:


"(...) as empresas não têm culpa (...) foi o poder político e a Assembleia da República que deixaram acumular dívidas diferidas com as PPP. Os políticos e o Tribunal de Contas deviam ter fixado limites do tipo: 'o valor actual dos compromissos futuros não pode ultrapassar 5 por cento do Produto Interno Bruto', por exemplo."

Isto ignora que o poder político está completamente metido na cama com as empresas com que negoceia, que são sempre as mesmas. Ignora que o Tribunal de Contas está rouco de tanto falar das más contas das PPP. E o que Catroga está a querer dizer implicitamente é "ups, agora não há nada a fazer", ignorando que um Estado que não fosse uma República das Bananas utilizaria os seus poderes para renegociar as PPP. Isto é portanto Catroga a fazer-se de gente séria agora que já encheu o papo.


Finalmente, temos Mario Draghi, presidente do BCE, que num momento de fraqueza quando estava rodeado pelos serviçais do Wall Street Journal, confessou o que lhe vai mesmo na cabeça:

"“O modelo social europeu está morto!” (...) Para Mario Draghi, antigo banqueiro na Goldman Sachs e novo comandante da moeda europeia, salvar o euro terá um preço elevado. Na sua opinião, não há “escapatória” possível e vai ser preciso pôr em prática políticas muito duras de austeridade em todos os países sobre-endividados e isso implica renunciar a um modelo social baseado na segurança do emprego e numa redistribuição social generosa."

Euro über alles!

Notícias 30-3-2012: Nevoeiro grosso no pântano

Nas ruas de Espanha, fotos do El País

PORTUGAL:

Novo Código Laboral aprovado com abstenção do PS e votos a favor do PSD e CDS (embora com algumas excepções). Documento disponível online.
Isenção de redução de freguesias aumenta de 4 para 5, englobando 20% das câmaras municipais do país, valor abaixo do inicialmente previsto. O PSD não se quer meter demasiado com o poder local.
Governo planeia também a criação duma unidade especial para lidar com "grandes contribuintes". Isto é preocupante a julgar pela descrição da criatura: "um serviço para os grandes contribuintes, constituído como interlocutor único que, a par da função de inspecção, deve integrar, progressivamente, as funções actualmente desempenhadas pelas áreas de gestão, justiça e cobrança". Ou seja, uma entidade isolada do restante sistema legal para lidar com os impostos de Belmiros e Amorins? Muita coisa pode correr mal.

Entretanto, no pântano: Paulo Azevedo recebe 1.14 milhões de euros enquanto Presidente da Sonae. Remunerações totais dos administradores ascendem aos 2.48 milhões de euros.
António Borges foi eleito para a administração da Jerónimo Martins ao mesmo tempo que é consultor da Parpública (empresa de gestão das parcerias publico-privadas). Governo não vê conflito de interesses, naturalmente.
Américo Amorim é o novo presidente da Galp. Gasolina sobe para máximos históricos, já agora.
Brasileira Camargo Correia lança OPA sobre a Cimpor e o Grupo José de Mello faz o mesmo à Brisa.

Défice público foi de 4.2% do PIB em 2011, mas teria sido 7.8% sem a transferência de fundos de pensões da banca. Madeira com défice acima do mil milhões de euros.

Moody's desce a avaliação de sete bancos portugueses devido ao piorar da situação nacional.


ESPANHA:

Governo corta despesa com Ministérios em 16.9%. A receita fiscal encaixará assim supostamente 12.3 mil milhões de euros, mas tal é duvidoso - cortes na despesa significam também diminuição nos impostos, como já aconteceu em Portugal. Governo diz que não será preciso recapitalizar a banca através dos fundos de resgate europeus, mas a realidade está a desmenti-lo, conforme a injecção de dinheiro do BCE na banca há algumas semanas atrás está a perder o efeito.


GRÃ-BRETANHA:

Mercado imobiliário também está em queda no Reino Unido e surge o espectro da recessão, com previsão do piorar da situação.


EUROPA:

Fundos de resgate são unidos num único veículo de 800 mil milhões, como esperado.

Notícias 29-3-2012: Espanha em luta, Portugal em abstenção violenta

Ontem, nas ruas de Espanha

Hoje há serviços mínimos causados por tempo mínimo.

PORTUGAL:

PS abstêm-se no novo Código Laboral. País deverá perder 170 000 postos de trabalho em 2012. Jovens qualificados a emigrar ao nível dos anos 60 para fugir ao desemprego. Recessão deverá chegar aos 3.4% este ano segundo o Banco de Portugal. Governo que não precisava de mais austeridade, talvez precise.

Estado cobrou comissão de 0.2% ao BPN, abaixo do valor normal e buraco deverá constituir 2400 milhões. Caixa vai continuar a ajudar o banco com uma linha de crédito de 700 milhões durante 3 anos.


ESPANHA:

Greve geral com as habituais guerras de números. Alguns feridos ligeiros e bloqueios das ruas.

Comentário: Mais uma forma de combate

Depois dos irlandeses que se recusam a pagar impostos, uma nova forma espontânea de combater os bancos surgiu entre os países afectados pela crise, desta feita na Espanha. Iniciada por emigrantes oriundos da América Latina, espalhou-se ao resto da população. Esta organiza-se em grupos de algumas centenas para defenderem famílias de serem expulsas das suas casas pela polícia e forçar os bancos a renegociar os termos dos empréstimos.


"Veterans of the Platform of Mortgage Victims tell the new arrivals they will probably lose their homes but they also provide legal and psychological support to people willing to move out in exchange for the bank forgiving their loan. (...) But the Platform has managed to suspend or delay dozens of the procedures in the last six months by protesting outside foreclosed homes and helping people negotiate with their banks."

Notícias 28-3-2012: Despedimentos criam emprego, seco é molhado

PORTUGAL:

Novo pacote laboral está hoje em debate. Principais alterações: despedimentos facilitados, com as empresas a decidir os seus próprios critérios de despedimento, indemnizações mais baixas para quem tenha sido contratado há menos de 12 meses do próximo Novembro, trabalho extra pago a metade e sem descanso compensatório, menos feriados (confirmado o fim do 5 de Outubro e 1 de Dezembro pelo Secretário de Estado do Trabalho), eliminação do acréscimo de férias por assiduidade e o tratamento das pontes como férias obrigatórias que serão descontadas dos outros dias. Com a destruição da segurança do trabalho iremos certamente ver uma cascata de novos empregos, segundo Álvaro Santos Pereira.

Passos insiste na sua regra de ouro para o défice junto do PS.

Lucro da PT é de 376 milhões em 2011.

Passos Coelho regozija-se com a venda do BPN abaixo do custo duma liquidação. Portanto só nos custou 4 mil milhões, mais umas centenas de milhões para o BIC se dignar a comprar o BPN por 40 milhões - sem dúvida uma vitória extraordinária. Sobre o BCP, um dos antigos directores disse hoje em tribunal que não há nada fora do normal nas 17 empresas offshore do banco e que ninguém é responsável por coisa nenhuma mesmo que houvesse.
Portugal foi dos países que mais gastou para salvar os bancos, 1.3% do PIB até 2010. Só a Irlanda e Alemanha gastaram mais.

Obras e PPPs canceladas poderão significar 1700 milhões em pagamentos remuneratórios às empresas.

Cerca de metades dos filhos dos emigrantes vai deixar de ter o ensino do português gratuito, passando a ter de pagar 120 euros anualmente, apesar da obrigação constitucional de assegurar a disciplina.


EUROPA:

Fusão dos mecanismos de resgate europeus deverá ir em frente na sexta-feira.


ALEMANHA:

País quer reduzir salário mínimo dos trabalhadores qualificados não europeus, como forma de incentivar a contratação dum maior número destes em empresas alemãs em défice. Que isso também crie pressão sobre os trabalhadores alemães qualificados para aceitarem piores condições será uma coincidência feliz.


ESPANHA:

Continua a fusão de vários bancos numa só entidade. A ideia é reforçar os fundos disponíveis, mas obviamente que também aumentam os prejuízos, algo a não esquecer tenho em conta que bancos "demasiado grandes para falhar" foram um dos principais motivos da crise global. No MB está uma boa análise da situação presente. Com o sector público e privado carregados de dívida, o mercado imobiliário em queda, austeridade e desemprego, défice externo e quebra do consumo, Espanha está no bom caminho para se juntar ao clube grego.


IRLANDA:

Preços no imobiliário caíram mais 2.2% em Fevereiro. Alguns analistas pensam que só irão parar quando atingirem 70% do valor do pico. A dívida privada dos lares irlandeses ascende aos 150 mil milhões de euros.

Documentário a não perder

Quinta-feira, 29 Março, às 19h e às 21h30 no Nimas

MAYBE I SHOULD HAVE
Gunnar Sigursson*, Islândia, 2009, 94'

O que se faz quando nos encontramos na peculiar situação de ir à falência por causa dos sonhos de uns quantos homens de negócios e da incapacidade do governo de proteger o homem comum? Gunnar Sigursson vai a procura do dinheiro e das respostas…
Gunnar visita os "business vikings", políticos, jornalistas e membros do governo; a sua busca por respostas leva-o a viajar por todo o mundo; Londres, Nova York, Luxemburgo, até a ilha de Tortola. As respostas e as explicações são tão variadas como os seus encontros.



* Gunnar Sigursson esteve em Lisboa em Julho de 2011, na primeira reunião internacional que levou ao protesto mundial de 15 de Outubro.

Preço: 3,5€ (2€ - Sócios Apordoc)
Para mais informações: patricia@apordoc.org ou http://apordoc.org/
Espaço Nimas, Av. 5 Outubro, 42B, Lisboa (GoogleMaps)
Sessão legendada em português

Era uma vez um ingénuo que entra no Ensino Superior...

Novo artigo no CADPP.info da autoria de Duarte Guerreiro (eu) com a perspectiva do estudante que está a entrar na boca do lobo e testemunha o começo em força da financiarização dos estudantes de que o Rui Viana Pereira falou previamente.

"No meu segundo ano, vi uma colega de Escultura rebentar em lágrimas à minha frente. Escultura, sempre ouvi dizer, é o segundo curso mais caro a seguir a Medicina. Ela chorava porque lhe tinham recusado as ajudas devido aos cortes no Ensino. Agora tinha de pagar as propinas por inteiro e ainda os materiais para poder esculpir. A família trabalhava e ela tinha um part-time. Não chegava. Quando foi pedir a isenção de propinas, a pessoa que a atendeu não acreditou quando ela lhe mostrou o saldo bancário. “Se só tem isso já devia ter morrido à fome.”"

Notícias 27-3-2012: Uns cegos, outros deixados no escuro

Pelo projecto +-

PORTUGAL:

Agências de trabalho temporário estão a ver um aumento no volume de negócios, respondendo à precariedade do emprego. Foram 87 mil pessoas a tempo inteiro em 2010 a receberem valores entre o salário mínimo e os 600 euros.
Em Fevereiro, quase 300 mil desempregados não tiveram subsídios.
Maioria daqueles que pediram isenção das taxas moderadoras vai obtê-las. Com o crescimento das dificuldades seria interessante descobrir se estas taxas compensam o esforço de controlar quem paga ou não.

Bruxelas autoriza a venda do BPN após alterações feitas aos termos do negócio.
Responsáveis da REN vão à China decidir futuros investimentos da empresa, cujo foco deverá ser os países africanos de língua portuguesa. O interesse chinês na REN é portanto usar a empresa como uma frente para entrar nos mercados africanos.

Agência Fitch admite que Portugal poderá ser incapaz de cumprir com metas do défice devido a austeridade insuficiente e fracos resultados da economia (ignorando que é a austeridade em si que está a destruir a economia).

Entretanto os cegos não conseguem entregar o IRS devido a erros burocráticos e os candeeiros a petróleo tornam-se de novo populares quando até a luz eléctrica é um luxo.


GRÉCIA:

Líder da missão do FMI na Grécia, Poul Thomsen, defende a redução do salário mínimo, dando o exemplo de Portugal (50% do salário mínimo grego). Continua a corrida para o fundo do poço.


ESPANHA:

Com a economia a desacelerar, a Espanha vê-se a braços com mais 40 biliões em cortes.


EUROPA:

Um bom apanhado pelo MB dos recentes acontecimentos na zona euro: o campo alemão consegue que os bancos centrais possam recusar garantias dadas por governos que pediram ajuda à Troika para acesso ao crédito, o Ministro das Finanças alemão coloca de parte a implementação de taxas sobre transacções financeiras, Merkel parece aceitar a conjugação dos dois mecanismos de resgate europeus na expectativa do piorar da situação portuguesa e espanhola.

Para complementar, um gráfico da dívida a 10 anos dos PIIGS, onde podemos ver Portugal a seguir alegremente o caminho da insustentabilidade Grega.

Comentário: A lei ao serviço do crime

Qualquer pessoa que atente momentaneamente no funcionamento da nossa sociedade rapidamente se apercebe que o que é lei não é necessariamente o que é moral. Isto faz parte duma corrente mundial em que o aparelho regulador foi capturado por aqueles com menos interesse em serem regulados. Bill Black fala-nos da nova legislação que vai entrar em vigor nos Estados Unidos (mas cuja análise e conclusões são válidas para outros casos) que irá reduzir ainda mais a regulação, colocar os desreguladores no poder, aumentar a opacidade, ignorar as lições do passado e destruir ainda mais empregos. Num passe Orwelliano, chama-se JOBS Act (algo como Legislação para o Emprego).

"The JOBS Act is insane on many levels. It creates an extraordinarily criminogenic environment in which securities fraud will become even more out of control. One of the forms of insanity is the belief that one can “win” a regulatory “race to the bottom.” The only winning move is not to play in a regulatory race to the bottom."


No dia a dia do cidadão comum, para além dos efeitos esperados do caos macroeconómico, sofre-se duma outra praga: sem regulação, sem leis com dentes, sem justiça rápida e acessível, no mundo dos contractos torna-se tudo uma opção porque se sabe que a parte com menos poder não têm recurso. Pagar o valor especificado num contrato é opcional, pagar salários é opcional, pagar a tempo é opcional porque mesmo quando há justiça, esta saí mais cara do que tolerar o incumprimento dos contractos.

"An old saying is that contracts are only as good as the parties that enter into them. And the evidence is growing that when there is a meaningful power disparity between two parties to an agreement, the odds are high that the bigger player will elect to behave badly."

Notícias 26-3-2012: Espero que não gostem de viajar

Uma entrevista de emprego durante a Crise Grega (botão CC para ligar legendas)


PORTUGAL:

Eixo Atlântico afirma que modernizar ligação Porto-Vigo custaria 180 milhões, menos que os 300 milhões que o Governo poderá pagar de indemnização pela não construção do TGV.
Lucro da TAP caí para 3.1 milhões de euros com a subida do preço dos combustíveis, apesar do aumento de passageiros.
PCP propõe a reintrodução da regulação dos preços dos combustíveis, com tectos máximos, rede de abastecimento de baixo custo, gasóleo profissional e apoios para agricultores e pescadores.
Tráfego cai mais de 40% nas ex-SCUT do Algarve após introdução de portagens.

Durante o regime transitório que dura até Dezembro de 2015, a Entidade Reguladora responsável pela electricidade vai aumentar os preços para habituar o consumidor à liberalização do mercado. Estou confuso, não era suposto a liberalização do mercado baixar os preços?
Limites aos salários dos gestores públicos vão começar em Abril... excepto para a RTP, CGD, Empordef, TAP, Ana, CP Carga, CTT, Parque Expo e EMA.

Seguro mantêm posição de que os limites ao défice não devem ir para a Constituição mas para uma regra de valor reforçado (necessita de maioria absoluta para ser alterada ou eliminada).
Mais detalhes do caso Freeport vêm ao de cima, com as testemunhas a admitirem pagamentos às entidades partidárias de Alcochete no valor de 22 milhões de escudos para olear o processo de aprovação.


FRANÇA:

As sondagens são muitas e confusas em França, mas no todo parecem apontar para uma vitória de Hollande.


EUROPA:

Merkel pode aceitar integração dos dois mecanismos de resgate europeus num só. A longo prazo é irrelevante: os "resgates" continuam a ser empréstimos, as políticas recessivas não foram corrigidas e a Espanha e Itália são demasiado grandes para os mecanismos de resgate.


CANADÁ:

Novos sinais de pressão sobre o mercado imobiliário do Canadá, corre-se sério risco de ver o rebentar duma bolha.

27 razões

Agora em formato de imagem, para impressão frente e verso em A3:

 

versão em pdf

As mentiras da dívida - 27 razões para repudiar a dívida

Já está disponível no CADPP.org este documento informativo essencial, incluindo versões em folheto.

Notícias 25-3-2012: Privados começam a salivar pelas Águas

Do artista grego Mapet

PORTUGAL:

Universidades enfrentam perigo de paralização nas suas operações do dia a dia, precisando de autorizações para todos os pequenos gastos. Pedem portanto excepção à Lei de Compromissos.

Nos últimos 20 anos, 23 mil quilómetros de terra por dia ficaram em risco de desertificação. Fenómeno já atinge 62% do país. Entretanto, os privados amontoam-se para chegar à frente na privatização das águas. O modelo de privatização ainda está aberto à discussão, mas no que toca aos exemplos passados de privatização das águas, a escolha é entre a desgraça maior ou menor para o interesse público.

PSD insiste em Congresso na ideia dum limite constitucional ao défice, procurando o apoio do PS para a medida. Ministro das Finanças alemão diz estar confiante no Governo português, mesmo quando a própria Troika diz que o agravamento do desemprego está a tornar cada vez mais improvável a execução orçamental.


ESPANHA:

À semelhança da Grécia, Espanha vai passar a ter as suas contas públicas sobre inspecção permanente da UE. Medida vem na sequência da recusa espanhola de cumprir as metas do défice de 4.4% acordadas no pacto de estabilidade europeu. Na Andaluzia, PSOE encara perder pela primeira vez desde a queda do fascimo para o PP, o que a acontecer reforçaria a legitimidade do PP para aplicar austeridade.


GRÉCIA:

Irão acontecer em breve eleições na Grécia e ninguém está feliz. Os partidos tradicionais do poder foram relegados para uma posição secundária, a esquerda está fragmentada, a Troika teme a subida ao poder de renegociadores da dívida e a população não pode ver políticos à frente. Em entrevista à BBC, Merkel aproveitou para cantar umas velhas cantigas: "enorme erro político permitir que a Grécia abandonasse". Porquê? Porque "Seria catastrófico" e "os tratados não permitem essa opção." Eloquente.


ITÁLIA:

Liberalização do mercado de trabalho faz a Ministra do Emprego temer pela vida, já que a última vez que tal foi tentado, o Ministro foi assassinado.


ALEMANHA:

FMI quer que o Governo alemão aumente a despesa pública de forma a garantir o crescimento da economia. A economia alemã é baseada nas exportações e com os mercados importadores a serem destruídos pela austeridade, a economia alemã está a desacelerar.

Comentário: O BCE enquanto buraco negro da dívida

No seu serviço aos bancos, o BCE (Banco Central Europeu) tornou-se a vida mas também a morte do sistema financeiro europeu apoiado em más dívidas. Primeiro, aceitou saciar os bancos esfomeados de liquidez a troco do bom colateral destes. Mas, como os bancos sabiam que o bom colateral estava entregue ao BCE, deixaram de emprestar entre si porque não queriam mais colateral "lixo" nos livros. Eis que o BCE entra de novo em jogo para salvar os bancos sem liquidez, mas desta vez aceita colateral de menor qualidade... o que torna os bancos ainda mais desconfiados de emprestar entre si, numa espiral que sugou todo o lixo dos bancos para o BCE sem nunca resolver o problema inicial (o lixo no sistema). Isto e mais:

"In even quite large quantities debt can be fairly harmless. But beyond a certain accumulated mass it changes. There is now, I think, enough debt in the Fed, the Bank of Japan and the ECB that each of them is in the process of becoming a debt black hole. That is, the debt in them is so massive that it is gravitational, sucking at any and all of the debt and finance around it pulling more and more in to itself."