sexta-feira, 17 de julho de 2015
Dizer não à suspensão da dívida ilegítima significa dizer sim à suspensão da justiça social e do direito internacional
por Rui Viana Pereira
Ninguém conseguirá jamais provar que um só centavo dos empréstimos da Troika foi aplicado em serviços sociais, em investimentos públicos ou em qualquer outra coisa que não seja o resgate dos bancos e os negócios privados.
Em contrapartida, várias iniciativas cidadãs indiciaram já o carácter ilegítimo, ilegal, odioso e insustentável das dívidas públicas contraídas sob pressão dos poderes públicos europeus e do FMI. Todos esses indícios foram finalmente confirmados pelo Relatório preliminar da auditoria grega, que provou à saciedade o carácter ilegítimo e insustentável dos empréstimos da Troika à Grécia (sendo certo que o caso grego só no pormenor difere do caso português e de outros casos europeus).
Para pagar a dívida e como condição dos empréstimos, é destruída a capacidade produtiva de um país, espezinham-se direitos humanos, colocam-se no desemprego milhões de trabalhadores, quase metade da população (aqui como na Grécia) é atirada abaixo do limiar de pobreza, entregam-se à fome e à doença milhões de crianças, retiram-se às populações serviços essenciais de transporte colectivo, saúde, educação, cultura e habitação; a soberania dos povos é reduzida ao grau zero, os seus representantes são humilhados e chantageados, os recursos naturais e colectivos são pilhados.
Uma rápida leitura dos tratados internacionais sobre direitos humanos, económicos e sociais dos povos, bem como sobre as responsabilidades do Estado face às populações que serve, mostra que os acordos negociados com a Troika são ilegítimos: não só foram extorquidos sob ameaça ou chantagem, como impuseram condições que laboram em prejuízo de interesses essenciais das populações.
Continuara a leitura em http://cadpp.org/node/452
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