"(...) as 255 sociedades que cancelaram as suas licenças nos últimos três meses do ano passado tinham apresentado um lucro tributável, em 2010, superior a 1.375 milhões de euros, o que garantia a Portugal e em particular aos cofres da Madeira uma receita fiscal de IRC superior a 55 milhões de euros."
A verdade é que a "zona franca" tem um sinónimo mais comum: offshore, vulgo paraíso fiscal, vulgo baía de piratas e ladrões. E é isso que estas empresas são - não representam negócios verdadeiros, são simplesmente o veículo pelo qual grandes empresas exploram as malhas burocráticas internacionais para não pagarem impostos. De facto, são tão fictícias que centenas delas cabem numa sala de 100 metros quadrados, como exposto no Suite 605.
Quanto aos 55 milhões tributáveis, se é que é mesmo o valor real, empalidecem em comparação com o dinheiro que se perde em corrupção, sub-desenvolvimento e em verbas da União Europeia devido à inflação do PIB da Madeira, que dessa forma deixa de ser elegível para centenas de milhões de euros em ajudas de desenvolvimento.
"O relatório da SDM, empresa detida pelo Governo da Madeira (25 por cento) e pelo Grupo Pestana (75 por cento) referencia, ainda, que a saída destas empresas terá destruído mais de 800 postos de trabalho qualificados (...)"
Mais uma declaração divertida para quem leu o Suite 605. Existem dois ou três testas-de-ferro que representam todas estas empresas no papel e uma meia dúzia de advogados e bancários que tratam do resto. Onde se vão perder 800 postos de trabalho numa indústria que não existe é uma questão curiosa. Os verdadeiros beneficiados deste estado de coisas (para além de quem foge aos impostos) são as elites locais que beneficiam da corrupção e miséria dos madeirenses.
"Durante o período de análise e discussão da proposta de OE - que veio eliminar benefícios fiscais até a data consagrados - outras 44 sociedades abandonaram o CINM e, logo após a aprovação do OE, outras 211 sociedades deixaram de ter qualquer atividade associada à Madeira."
Porque estão então os ratos a fugir? A estrutura do offshore madeirense inclui um agravar progressivo das condições para os caloteiros, com uma subida modesta dos impostos em determinados anos. Modesta, mas ainda assim excessiva - porque pagar 2% quando se pode pagar 0% noutro lado? É levantar âncora e partir para a piratear noutras paragens.
Sem comentários:
Enviar um comentário