A rebelião de municípios contra a dívida 'ilegítima' alastra

O município de Molins de Rei declarou "ilegítima" parte da sua dívida

Dois municípios catalães, Cerdanyola del Valles e Molins de Rei, aprovaram moções que declaram ilegítima parte da sua dívida, denunciando que os bancos aplicaram taxas de 5% de juros para os municípios, enquanto se financiavam a menos de 1%. Badalona foi a primeira cidade a aprovar uma moção deste tipo e espera-se que mais municípios o façam nos próximos meses.

A moção pioneira do Município de Badalona que declarava ilegítima parte da sua dívida deu o exemplo que outras autarquias seguiram. Cerdanyola del Valles e Molins de Rei (na região metropolitana de Barcelona) adoptaram na semana passada moções que lançam as mesmas petições graças à colaboração com a Plataforma por uma Auditoria Cidadã à Dívida (PACD). Prevê-se que mais municípios se juntem a esta iniciativa no outono.

Os textos referem-se aos empréstimos concedidos às autarquias ao abrigo do "Plano de Pagamento de Fornecedores 2012", criado pelo governo de Mariano Rajoy. Em Cerdanyola, a moção, promovida por ICV, é idêntica à que foi aprovada em Badalona. Em concreto, o texto critica os bancos por terem cobrado ao Município taxas de juros de 5,54% enquanto se financiavam a amenos de 1% e recebiam dinheiro público. Por isso, define como "ilegítimos" os juros pagos, já que constituem "uma despesa adicional e excessiva para o município". Além disso, denuncia que a obrigação de pagar a dívida por causa da reforma constitucional - pactuada entre PP e PSOE - provoca o "sofrimento da cidadania". "Sem esta obrigatoriedade, poderia aumentar-se consideravelmente o orçamento para ajudar as pessoas que mais sofrem com a crise", diz.

O texto também insta o governo municipal a quantificar estes juros e a desencadear as acções legais necessárias perante a justiça espanhola, europeia e internacional para conseguir a "nulidade desta dívida ilegítima".

Além dos elevados juros, os promotores destas moções criticam as próprias condições que deram início a estes empréstimos. No início de 2012, o governo central impôs o pagamento de facturas pendentes aos fornecedores das autarquias. Os concelhos que não podiam fazê-lo eram obrigados a adoptar um plano de ajustamento acompanhado de um empréstimo bancário sem conhecer a entidade nem a taxa de juro. No caso de Molins de Rei, a taxa ascendeu a 5,9%. Segundo a PACD, o Instituto de Crédito Oficial (ICO), que avaliou estes empréstimos, poderia ter-se financiado directamente no Banco Central Europeu, o que teria permitido evitar a intermediação dos bancos e assim baixar a taxa de juro.

A moção proposta e aprovada por todos os partidos de Molins de Rei vai mais longe que a de Cerdanyola. Os partidos com representação na assembleia municipal acordaram a elaboração de uma auditoria das contas municipais para determinar "o valor total da dívida ilegítima". Este trabalho far-se-á com a colaboração da PACD.

Prevê-se que mais municípios se juntem a esta iniciativa no outono. O ICV (Instituto Catalão de Finanças) já indicou que apresentará textos em todos os municípios onde tem representação. Por outro lado, o plenário de Molins de Rei comprometeu-se a enviar a sua moção às associações de municípios. "Valorizamos isto de forma muito positiva", diz Javier Lechon da PACD. "Isto pode dar mais visibilidade à iniciativa e incitar mais concelhos a aderir, fazê-lo em grupo pode ter muito mais força", acrescenta.

A PACD reclama desde 2011 uma auditoria das contas públicas, tanto municipais como autonómicas e estatais, para determinar que parte da dívida pode considerar-se como "ilegítima". A PACD toma como referência processos similares que tiveram lugar em alguns países da América Latina. No Equador, por exemplo, a auditoria da dívida que se iniciou em 2007 com a chegada à presidência de Rafael Correa permitiu renegociar grande parte da dívida externa do país. Em três anos, os equatorianos conseguiram uma redução da sua dívida de cerca de 4000 milhões de dólares.

Traduzido de El Diario: La rebelión de los municipios contra la deuda ‘ilegítima’ se extiende