A dívida pública não tem nada a ver com os trabalhadores

Entrevista de Raquel Varela à revista Tabu do jornal Sol, em 23-5-2014

Debate: Constituição e Memorando

No próximo dia 17 de Maio, sábado, cumprem-se 3 anos da assinatura do Memorando da Troika e das suas avaliações. Nesse dia termina também a primeira semana de mais uma campanha eleitoral. Nesse dia o governo reunir-se-à para celebrar o golpe de teatro da “saída da troika”.

O resgate financeiro assinado nas nossas costas com o FMI, o BCE e a UE sequestrou a democracia e as nossas vidas. Foi assim nos últimos 3 anos e continuará a ser assim por mais 30 anos. Nos países europeus em que intervem a Troika continua o trabalho que o FMI executa em todo o mundo: privatizações; perda de direitos de trabalho; destruição de apoios sociais, da saúde, da educação, do ambiente e do tecido económico; aumento do desemprego e desigualdade social, com quedas brutais da esperança média de vida e vagas de emigração. Tal como FMI sempre fez, a Troika mata as populações a bem da manutenção dos pagamentos da dívida e do salvamento de um sistema financeiro corrupto em que banqueiros apoiados por políticos enriquecem desmesuradamente enquanto massacram com austeridade e falsos moralismos populações que eles mesmos empobrecem. Ler mais >>

O Democracia e Dívida convida à participação no debate que se realiza no próximo dia 17 de Maio, às 16h, na Rua do Século, em Lisboa. 

https://www.facebook.com/events/1492485767631040/?ref=22

http://democraciaedivida.wordpress.com/2014/05/11/dia-17-debate-divida-e-democracia-constituicao-e-memorando/

Moimenta da Beira - 3 Maio

fonte: http://democraciaedivida.wordpress.com/2014/05/01/debate-democracia-e-divida-moimenta-da-beira/
evento: https://www.facebook.com/events/866105900072736/
anúncio: http://viseumais.com/viseu/moimenta-da-beira-debate-temos-mesmo-de-pagar-a-divida/

Debates em Évora e Santarém, 12 de Abril

Todos os dias se fala na “Dívida”. Mas afinal, o que é isto da “Dívida”? que “Dívida” é esta que não sabemos como contraímos mas que justifica tantos cortes e retrocessos sociais? De onde vem? Fomos nós que a contraímos? Temos mesmo de a pagar? Toda ou só parte? Se parte dela foi contraída para salvar os bancos porque não pagam eles a dívida? Se parte dela resulta de corrupção, falcatruas várias ou negligências na admnistração do Estado será que temos de a pagar? Haverá só um caminho para resolver o problema da dívida? se há outros porque não nos falam neles? Qual o papel e contribuição que cada um pode dar à resolução deste problema?

Vamos trazer a informação e o debate sobre a “Dívida” e a “Democracia” à rua, criando um espaço comum de esclarecimento e de participação da população e discutindo entre todos e todas formas de acção, sensibilização e divulgação sobre este tema.

Participa!

Em Évora, 16h, Rua da Corredoura, 8 (mapa)

Organizado por http://democraciaedivida.wordpress.com/

Em Santarém, 14h30, Teatro Sá da Bandeira (evento)

Democracia e Dívida: debate no Porto

Debate Democracia e Dívida
Sensibilizar e informar para mobilizar. Juntos podemos.

Todos os dias se fala na “Dívida”. Mas afinal, o que é isto da “Dívida”? que “Dívida” é esta que não sabemos como contraímos mas que justifica tantos cortes e retrocessos sociais? De onde vem? Fomos nós que a contraímos? Temos mesmo de a pagar? Toda ou só parte? Se parte dela foi contraída para salvar os bancos porque não pagam eles a dívida? Se parte dela resulta de corrupção, falcatruas várias ou negligências na admnistração do Estado será que temos de a pagar? Haverá só um caminho para resolver o problema da dívida? se há outros porque não nos falam neles? Onde entra a Democracia no meio disto tudo? Qual a responsabilidade dos partidos? e a dos cidadãos? Qual o papel e contribuição que podemos dar à resolução deste problema?

Debate Democracia e Dívida
1 de Fevereiro, 21:30, Livraria Gato Vadio (Porto)

Com a presença dos facilitadores/complicadores
- António Dores
- Maria João Costa
- Vítor Lima
- E (pelo menos) um elemento da Plataforma Auditoria Ciudadana a la Deuda (Espanha)

Aparece e divulga junto dos teus contactos na área.

Morada: Rua do Rosário, 281 4050-525 Porto
Contactos: http://gatovadiolivraria.blogspot.pt/

CADTM denuncia a «invasão» da televisão pública grega pelas forças policiais

 

«A rede internacional do CADTM (presente em 30 países, www.cadtm.org) denuncia a «invasão» da ERT (televisão pública grega) pelas forças policiais e manifesta mais uma vez o seu apoio ao povo grego.

Com a «invasão» das instalações da ERT, executada pelas unidades pelas unidades especiais da polícia a 7 de Novembro de 2013, o governo completa o golpe de estado contra a informação de massas e a democracia lançado em 11 de Junho de 2013. Estas unidades policiais, ditas «unidades para o restabelecimento da ordem», têm equipamentos especiais para reprimir os manifestantes – escudos, matracas de borracha dura, capacetes, armaduras, armas de mão, máscaras de gás e gás lacrimogéneo, etc.

Dois dias depois da «prenda» do governo aos proprietários das cadeias privadas (oferta de novas licenças digitais gratuitas), o governo do memorando, constituído pelos partidos do Pasok e da Nova Democracia, actuando em completa ilegalidade, acrescentou uma página negra à história da televisão pública e da democracia na Grécia.

Mais uma vez o dilema – democracia ou memorando com a Troika – torna-se crucial.

O povo grego erguer-se-á contra a abolição da legalidade e os atentados à democracia e saberá defender a sua dignidade e as suas liberdades.

Exigimos a retirada imediata das forças policiais das instalações da ERT e a restituição do edifício aos trabalhadores da ERT.

O CADTM advoga a anulação da dívida ilegítima da Grécia à Troika (210 mil milhões de euros), a auditoria da restante dívida e a revogação das medidas de austeridade impostas ao povo pelo governo grego e pela Troika.»

Publicado em 7 de Novembro por CADTM international

Democracia e Dívida: debate e jantar em S. Bento, 15 de Outubro, 18h

Olá a todos/as,

No Democracia e Dívida, não desistimos da vontade de debater e informar abertamente as pessoas. Numa altura em que larga fracção da população sofre com a austeridade, aparentando estar desmotivada, sem reacção e sem rumo, achamos ainda mais importante criarmos espaços para que ela dê a sua opinião e se informe. De facto, constatamos que a larga maioria da população ainda acha que deve ser "honrada" e "pagar a dívida" porque "viveu acima das suas possibilidades" e "quem não tem dinheiro, não tem vícios [leia-se direitos]" e que "se não pagar, é o caos [como se a situação actual não o fosse já]".

No próximo dia 15 de Outubro é entregue o Orçamento. No Democracia e Dívida achámos importante assinalar a entrega do Orçamento com mais uma iniciativa de debate e reflexão sobre a dívida e a democracia directamente junto das pessoas. Na rua, como sempre até aqui. Planeámos assim um debate, no dia 15, em frente ao parlamento, às 18H, onde serão discutidos temas como a Dívida, a Democracia, a Corrupção e os processos de auditoria cidadã. O debate será aberto à opinião de todos/as e facilitado por Jesus Aranjuado, João Batalha, Rui Viana Pereira e Vitor Lima.

Achamos importante que se discuta nesse dia cá fora, com um razoável número de pessoas, as alternativas que deviam ser mais faladas lá dentro. Porque sabemos que esta vontade é transversal a uns largos milhares de grupos e pessoas revoltadas com a actual situação do país e do Mundo, pedimos o vosso apoio na divulgação e participação neste evento. Formas simples de mostrarem esse apoio é publicitando no vosso perfil facebook, fazendo "like" na nossa comunidade, ou partilhando os cartazes que iremos fazendo alusivos ao debate.

O debate é aberto, queremos que seja construtivo, que mostre às pessoas que existe pensamento político autónomo nos movimentos sociais e que há muito espaço de manobra para que os cidadãos se mobilizem, se auto-organizem em pequenos movimentos sociais ou grupos profissionais, e trabalhem juntos para melhorar as suas vidas e construirem/exigirem o futuro que desejam. Nesse sentido, contactámos o projecto 270 que aceitou providenciar um jantar a preços acessíveis. Tentaremos também disponibilizar o debate em streaming para que pessoas de várias regiões do país possam assistir. E daremos amplo espaço à discussão conjunta de formas de articulação na luta por uma democracia verdadeira onde não se paguem dívidas ilegítimas nem se sustente corrupção.

Queremos mesmo que isto aconteça. Achamos importante. Por isso nos organizamos, contactamos os nossos amigos/as, e fazemos com que aconteça. Juntos podemos!

Nota: em caso de chuva, avisaremos atempadamente um sitio próximo, onde o debate decorrerá um pouco mais tarde (1830).

Debate: o que é uma auditoria cidadã?

Mais um debate sobre Democracia e Dívida: http://democraciaedivida.wordpress.com/

15 de Outubro 2013, 18 horas, frente ao Parlamento

Participa!

A rebelião de municípios contra a dívida 'ilegítima' alastra

O município de Molins de Rei declarou "ilegítima" parte da sua dívida

Dois municípios catalães, Cerdanyola del Valles e Molins de Rei, aprovaram moções que declaram ilegítima parte da sua dívida, denunciando que os bancos aplicaram taxas de 5% de juros para os municípios, enquanto se financiavam a menos de 1%. Badalona foi a primeira cidade a aprovar uma moção deste tipo e espera-se que mais municípios o façam nos próximos meses.

A moção pioneira do Município de Badalona que declarava ilegítima parte da sua dívida deu o exemplo que outras autarquias seguiram. Cerdanyola del Valles e Molins de Rei (na região metropolitana de Barcelona) adoptaram na semana passada moções que lançam as mesmas petições graças à colaboração com a Plataforma por uma Auditoria Cidadã à Dívida (PACD). Prevê-se que mais municípios se juntem a esta iniciativa no outono.

Os textos referem-se aos empréstimos concedidos às autarquias ao abrigo do "Plano de Pagamento de Fornecedores 2012", criado pelo governo de Mariano Rajoy. Em Cerdanyola, a moção, promovida por ICV, é idêntica à que foi aprovada em Badalona. Em concreto, o texto critica os bancos por terem cobrado ao Município taxas de juros de 5,54% enquanto se financiavam a amenos de 1% e recebiam dinheiro público. Por isso, define como "ilegítimos" os juros pagos, já que constituem "uma despesa adicional e excessiva para o município". Além disso, denuncia que a obrigação de pagar a dívida por causa da reforma constitucional - pactuada entre PP e PSOE - provoca o "sofrimento da cidadania". "Sem esta obrigatoriedade, poderia aumentar-se consideravelmente o orçamento para ajudar as pessoas que mais sofrem com a crise", diz.

O texto também insta o governo municipal a quantificar estes juros e a desencadear as acções legais necessárias perante a justiça espanhola, europeia e internacional para conseguir a "nulidade desta dívida ilegítima".

Além dos elevados juros, os promotores destas moções criticam as próprias condições que deram início a estes empréstimos. No início de 2012, o governo central impôs o pagamento de facturas pendentes aos fornecedores das autarquias. Os concelhos que não podiam fazê-lo eram obrigados a adoptar um plano de ajustamento acompanhado de um empréstimo bancário sem conhecer a entidade nem a taxa de juro. No caso de Molins de Rei, a taxa ascendeu a 5,9%. Segundo a PACD, o Instituto de Crédito Oficial (ICO), que avaliou estes empréstimos, poderia ter-se financiado directamente no Banco Central Europeu, o que teria permitido evitar a intermediação dos bancos e assim baixar a taxa de juro.

A moção proposta e aprovada por todos os partidos de Molins de Rei vai mais longe que a de Cerdanyola. Os partidos com representação na assembleia municipal acordaram a elaboração de uma auditoria das contas municipais para determinar "o valor total da dívida ilegítima". Este trabalho far-se-á com a colaboração da PACD.

Prevê-se que mais municípios se juntem a esta iniciativa no outono. O ICV (Instituto Catalão de Finanças) já indicou que apresentará textos em todos os municípios onde tem representação. Por outro lado, o plenário de Molins de Rei comprometeu-se a enviar a sua moção às associações de municípios. "Valorizamos isto de forma muito positiva", diz Javier Lechon da PACD. "Isto pode dar mais visibilidade à iniciativa e incitar mais concelhos a aderir, fazê-lo em grupo pode ter muito mais força", acrescenta.

A PACD reclama desde 2011 uma auditoria das contas públicas, tanto municipais como autonómicas e estatais, para determinar que parte da dívida pode considerar-se como "ilegítima". A PACD toma como referência processos similares que tiveram lugar em alguns países da América Latina. No Equador, por exemplo, a auditoria da dívida que se iniciou em 2007 com a chegada à presidência de Rafael Correa permitiu renegociar grande parte da dívida externa do país. Em três anos, os equatorianos conseguiram uma redução da sua dívida de cerca de 4000 milhões de dólares.

Traduzido de El Diario: La rebelión de los municipios contra la deuda ‘ilegítima’ se extiende

Democracia e dívida - debate público no Lagoal, Caxias

Sábado, 20/07/2013 - 17:00

Uma vez mais, desta vez no Lagoal, em Caxias num final de tarde, discutiremos, de forma aberta e apartidária, a Democracia e a Dívida, procurando respostas para questões como: vivemos mesmo acima das nossas possibilidades? Que dívida é esta que estamos a pagar? É legítima a dívida? Como se formou? É de todos ou só de alguns? Será que tem mesmo de ser paga? Já houve países que não a pagaram?

Quais as consequências da dívida para a Democracia? Que é preciso para o sistema democrático lhe dar resposta? Qual o papel dos cidadãos? O que é uma auditoria cidadã? Como pode ser feita? Quem a pode fazer? O que podemos fazer para mudar isto? Juntos podemos mudar isto?

Temos neste contexto político soluções para anular parte da dívida e escapar à tirania dos Memorandos da Troika e ao empobrecimento continuado? A dívida abafa a democracia. E sem uma verdadeira democracia a dívida eterniza-se.

Animadores do debate:
José Luís Félix
Rui Viana Pereira
Vítor Lima

Ver também na página da Democracia e Dívida, aqui e aqui.
Local:
Rua do Alto do Lagoal (junto ao café), em Caxias.
Estação de comboios mais próxima: Caxias.

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O assalto aos fundos da Segurança Social

O último acto oficial do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar foi uma portaria assinada em parceria com o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Mota Soares. Este diploma obriga o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) a comprar dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da sua capacidade de investimento financeiro. Para cumprir este objectivo, o FEFSS terá de vender os seus activos em carteira – ou seja, abrir mão de um conjunto diversificado de investimentos seguros, onde se incluem acções de empresas e títulos de dívida de outros países da OCDE.

Comunicado de imprensa enviado por Vítor Lima e Rui Viana Pereira, em resposta ao silêncio generalizado da comunicação social perante mais este ataque demolidor à Segurança Social.

Ler aqui: http://www.cadpp.org/content/assalto-aos-fundos-seguranca-social

Debate no sábado, 13 de Julho

Mais uma edição dos debates Democracia e Dívida,

no Anfiteatro das Estrada dos Arneiros, junto ao Clube "os Kapas" (aqui: http://goo.gl/maps/opnlL)


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Notas sobre Universidade de Verão do CADTM, 2013

Rui Viana Pereira escreveu algumas notas pessoais sobre a sua participação na Universidade de Verão do CADTM, que se realiza bienalmente e onde transmitiu alguns dos pontos de vista do CADPP e da investigação publicada em Quem Paga o Estado Social em Portugal? e A Segurança Social É Sustentável.

A Universidade de Verão do CADTM é um lugar onde se adquirem conhecimentos sistematizados, através de seminários de formação, sujeitos a uma disciplina de trabalho. Uma escola de formação de militância avançada, portanto. Não é um congresso, não se trata de votar decisões e programas de acção.

Ler aqui: http://cadpp.org/content/notas-sobre-universidade-verao-cadtm-2013

Badalona, primeira cidade espanhola a declarar ilegítima a sua dívida

«Caros Companheiros,
ontem, terça-feira, 25 de Junho, vivemos um momento histórico: a cidade de Badalona, ​​a pedido da moção apresentada em colaboração com o Grupo de Auditoria da Dívida de Badalona, ​​é a primeira em todo o Estado (catalão e espanhol) a declarar ilegítima parte de sua dívida, reconhecendo que foi constituída sem responder aos interesses dos cidadãos. A moção foi apresentada pelo grupo Auditoria Cidadã da Dívida de Badalona em conjunto com ICV-EUiA, e foi apoiado por OIC e PSC, com a abstenção do PP. Especificamente, são declarados ilegítimos os juros dos empréstimos ICO, que o BCE cobra aos bancos a 1% e estes emprestam aos municípios a 5% ou mais para pagar fornecedores. A aprovação desta moção representa uma mudança de paradigma, uma vez que nenhuma administração pública havia declarado antes uma dívida como ilegítima.

O grupo Auditoria Cidadã da Dívida de Badalona interveio ontem na Assembleia Municipal para denunciar a perversão do mecanismo da dívida e identificar o golpe que envolve a dívida ilegítima contraída nas costas dos cidadãos e contra os interesses destes. As instituições financeiras que fizeram empréstimos ao Conselho Municipal de Badalona no âmbito do Plano de Pagamento de “Proveedores” estabeleceram juros de 5,54% em 2012, apesar de terem recebido esse dinheiro com juros inferiores a 1% do Banco Central Europeu (entidade pública). Este empréstimo ICO representa um benefício para as instituições financeiras envolvidas de cerca de 2.098.000 em cada ano. Lembramos que este é dinheiro público que passa para mãos privadas, portanto consideramos e denunciamos que este sistema de financiamento é perverso, injusto e facilita a ditadura financeira e, portanto, exigimos uma Auditoria Cidadã da Dívida para estabelecer que parte é ilegítima e nos recusarmos a pagar. Denunciamos também que a democracia foi sequestrada pelos mercados financeiros, como foi evidenciado com a reforma do artigo 135 da Constituição, realizada em tempo recorde em Agosto de 2011 pelo PSOE e o PP, que estabeleceram a obrigação de pagar dívida acima de qualquer outra intervenção ou gasto social.

Para mais informações consulte:

O comunicado de imprensa que redigimos: http://auditoriabdn.wordpress.com/2013/06/26/badalona-declara-il% C2% B7legitim-part-of-Seu-deutério

A moção apresentada e aprovada pelo Conselho da Cidade: http://auditoriabdn.wordpress.com/2013/06/26/text-de-la-mocio-que-declara-il%C2%B7legitim-part-del-deute-de-lajuntament-de-badalona/

O grupo de intervenção de Auditoria da Dívida na Câmara Municipal: http://auditoriabdn.wordpress.com/2013/06/26/hem-tornat-tal-i-com-vam-prometre/

De seguida, o eco da notícia nos média:
http://www.publico.es/457900/el-ayuntamiento-de-badalona-primera-institucion-publica-que-considera-ilegitima-parte-de-su-deuda

http://www.lavanguardia.com/local/barcelones-nord/20130626/54376993496/badalona-declara-ilegitimos-intereses-plan-proveedores.html
http://www.elperiodico.com/es/noticias/badalona/badalona-considera-ilegitimos-los-intereses-contraidos-por-ayuntamiento-con-entidades-financieras-privadas-2439118
http://www.badanotis.com/noticia.php?n=6763

http://www.lamarea.com/2013/06/26/badalona-primera-ciudad-espanola-que-declara-ilegitima-parte-de-su-deuda/

http://www.eldiario.es/catalunyaplural/Badalona-primer-municipi-declarar-illegitim_0_147336088.html

Agradecemos e felicitamos todas as pessoas, tanto do grupo Auditoria Badalona como exteriores a ele, que colaboraram e tornaram possível de muitas maneiras que ontem pudéssemos apresentar esta moção e dar um passo em frente contra o capitalismo e a ditadura financeira que nos estrangula. Juntos, podemos!

# NoDebemosNoPagamos

# NoÉsLegítim

# 15M

# SíSePuede

#Seguimos

Grup Auditoria Badalona - AuditoriaBDN

NÃO devemos, NÃO pagamos!

Web: www.auditoriabdn.wordpress.com

Email: auditoriabdn@gmail.com »

Texto original aqui: http://auditoriabdn.wordpress.com/2013/06/26/badalona-declara-il%C2%B7legitim-part-del-seu-deute/

A Alemanha tem um plano?

Jeremy Irons fala acerca da dívida na Europa:

Democracia ou dívida?

Um grupo de activistas independentes tem vindo ultimamente a promover debates públicos com o tema «Democracia e Dívida». O 1º foi realizado dia 27 de Abril passado no Largo do Carmo, Lisboa; agora foi a vez de chamar a população que passava em Alcântara (outra vez Lisboa), a cavaquear sobre o défice de democracia e a burla do endividamento público. Além do mérito de incentivar o debate em locais públicos, este grupo procura desenvolver um trabalho notável e urgente: a reunião frentista e fraterna dos vários grupos cívicos e entidades que, cada qual à sua maneira, militam contra a dívida imposta pela Troika ou contra os efeitos sociais e políticos do endividamento.

O debate decorreu com bastantes intervenções de pessoas que por ali passavam e mostrou ao vivo que sectores cada vez mais alargados da população (cerca de 40%, segundo algumas sondagens) reconhecem que esta dívida não é legítima – logo, não deve ser paga nem renegociada, mas sim suspensa, auditada e anulada.

Leia aqui um resumo das intervenções (dos oradores convidados e do público) no debate, extraído do site Democracia e Dívida. 

Debate sobre democracia e dívida - domingo, dia 19 Maio, 11h

Mais um encontro sobre Democracia e Dívida, desta vez em Alcântara (Lisboa). Como animadores do debate estarão Evelyn Houard, Vítor Lima e Rui Viana Pereira.

Os organizadores destes encontros estão a trabalhar para que eles aconteçam com regularidade, de preferência em locais e situações ligados à vida quotidiana da população.

O encontro anterior realizou-se a 27 de Abril, no Largo do Carmo (Lisboa) e contou com a presença de elementos da auditoria cidadã espanhola. Além de servir para esclarecer ideias e dúvidas sobre a dívida, este encontro confirmou o interesse em reunir e coordenar diferentes pessoas e organizações, provenientes de dentro e fora de Portugal, cada qual com a sua abordagem específica à questão da dívida.

Na página da «Democracia e Dívida» - http://democraciaedivida.wordpress.com/ - encontra vária documentação e notícias, de Portugal e de Espanha.

Acontecimento no Facebook. 

Local: Largo Fontaínhas, em Alcântara (Lisboa), junto ao Largo do Calvário.

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Portugal: Dívida impagável

Portugal: Dívida impagável

4 de Maio por Maria da Liberdade

A dívida pública é impagável! Esta foi a tónica comum do debate Democracia e Dívida que, no sábado 27 de Abril, juntou, no Largo do Carmo, em Lisboa, activistas portugueses e espanhóis contra a dívida e cidadãos interessados em fazerem perguntas, em darem respostas e em saberem mais sobre o assunto. O encontro permitiu a troca de ideias, de experiências e a partilha de posições diversas entre os que defendem a suspensão e a anulação da parte ilegítima da dívida pública, os que defendem a sua renegociação e os que defendem a anulação total da dívida pública.

E porque razão a dívida é impagável?

Vítor Lima, activista independente, explica que ela é impagável por causa dos juros especulativos que lhe estão associados. É que, complementa Martins Guerreiro, que participa na Iniciativa de Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC), a dívida existe desde a Mesopotâmia, mas a exploração através da dívida é muito mais recente e surge com a invenção dos juros pelo sistema capitalista. Segundo Vítor Lima, em 2012, cada cidadão pagou só de juros da dívida pública 754 euros o que, no conjunto, equivale a 4,4 por cento do PIB, e mesmo assim a dívida pública continua a aumentar, tendo atingido, nesse ano, em Portugal, 123,7% do PIB. Vítor Lima culpou a União Europeia (UE) fragmentada e as desigualdades norte-sul. Martins Guerreiro exemplificou com os critérios do BCE que financia os bancos a 1%, que por sua vez, emprestam esse dinheiro a juros de mercado – que podem atingir mais de 5% se o devedor for um Estado do Sul e que pouco ultrapassa os 0% se for do Norte.

Será então que vivemos acima das nossas possibilidades, como nos dizem? Será que estamos perante um complô? Será que vivemos uma fraude? Perguntaram vários cidadãos presentes.
As respostas surgiram de imediato. Esta crise é consequência de a banca internacional estar falida e, por essa razão, os bancos e os governos incentivaram ao consumo e à dívida, explicou uma activista. A dívida e as políticas de austeridade servem para resgatar essas falências; os Estados resolveram nacionalizar as perdas e privatizar os ganhos, rematou.

Dívida ilegítima

Além de impagável, a dívida pública é, assim, ilegítima por três razões, concluiu Rui Viana Pereira, do Comité para a Anulação da Dívida Pública Portuguesa (CADPP): 
1) O devedor não tem informação suficiente sobre as condições e as contrapartidas relativas ao empréstimo concedido pela Troika (Comissão Europeia, BCE e Fundo Monetário Internacional (FMI)). Por exemplo, o conteúdo do memorando está em inglês ou foi traduzido tardiamente.
2) O devedor não usufrui do benefício da dívida contraída. A parcela concedida pelo FMI não serviu para pagar salários da função pública, mas foi entregue aos bancos.
3) O devedor não tem condições para pagar a dívida e, para o fazer, não pode morrer de fome.
As dívidas ilegítimas devem, então, ser pagas? Perguntaram. Temos de nos libertar dessa culpa que não existe, desse preceito moral que nos inculcaram e que não se aplica a dívidas ilegítimas que nos levam à miséria e à ruína, retorquiram.

Para quê uma auditoria?

Identificar a parte ilegítima da dívida é um dos objetivos da auditoria cidadã que, explicou Martins Guerreiro, visa, em primeira instância, estudar a dívida pública e responder às perguntas que os cidadãos colocam sobre o assunto: saber se temos ou não de pagar a dívida; se a dívida é ou não legítima; se é ou não pagável; quais os mecanismos da dívida pública; como é que a dívida privada se transforma em dívida pública; quais as causas da dívida pública; são causas internas ligadas à corrupção, à evasão fiscal e à fuga ao fisco? São causas externas relacionadas com o BCE e com o capital financeiro?
A auditoria cidadã pode responder a todas essas perguntas, adianta Martins Guerreiro. Para Emma Avilès, da Plataforma para uma Auditoria Cidadã à Dívida (PACD) |1|, a auditoria é, por essa razão, um ponto de encontro de cidadãos e um exercício de aprendizagem democrático. Os cidadãos organizados de baixo para cima estudam colectivamente a dívida, aprendem a colaborar, construindo uma democracia mais participativa que gera formas de organização alternativas. A auditoria cidadã é assim uma ferramenta de educação, de aprendizagem e de mobilização social, que permite virar a relação de forças existente e fazer nascer uma outra sociedade, acabando, como diz Vítor Lima, com a existente falsa democracia, que nos considera abaixo de qualquer participação, e com um poder político subalterno às hierarquias neo-liberais internas e externas, que se demite de fazer cumprir as nossas necessidade colectivas, afirmou.

Frente contra a dívida

Fizeram-se assim ouvir apelos à união de todos os cidadãos, movimentos e comités interessados no tema da dívida pública. Rui Viana Pereira salientou, a propósito, a urgência de existir uma frente de organizações complementares em torno do tema da dívida pública e lembrou que são necessários movimentos sociais que exerçam pressão constante no sentido da suspensão do pagamento da dívida pública. Martins Guerreiro frisou o contributo técnico e político que a IAC tenta dar e desafiou os cidadãos a organizarem-se como melhor souberem e entenderem para ajudarem a esclarecer a “urgência da situação”, como foi frisado por muitos dos cidadãos e activistas presentes, que apelaram à constituição de uma frente comum contra a dívida.

Notas

|1| A PACD nasce, em Espanha, em 2011 na sequência do movimento social dos indignados/15M.

publicado em http://cadtm.org/Portugal-Divida-impagavel

Site do evento Democracia e Dívida: http://democraciaedivida.wordpress.com/ 

Fotos

Debate sobre democracia e dívida

Sábado, 27 de Abril, às 15H00, no Largo Carmo, em Lisboa

Democracia e Dívida é o tema do debate que se realiza no sábado, 27 de Abril, às 15H00, no Largo Carmo, em Lisboa. É um evento público, realizado em local público e orientado para o público.

O debate visa esclarecer e desmistificar os conceitos de Dívida e de Democracia, numa altura em que se celebra a Democracia e a Liberdade trazidas pelo 25 de Abril e em que Portugal, Espanha e vários outros países da Europa e do mundo vêm as suas Democracias e a qualidade de vida das suas populações ameaçadas, e será facilitado pelas intervenções de Emma Avilés, Manuel Martins Guerreiro, Rui Viana Pereira e Vítor Lima.

Emma Avilés está ligada ao Movimento 15M/Indignados, membro da Plataforma Auditoría Ciudadana de la Deuda (PACD). Emma será acompanhada por Jezabel Goudinoff e Javier Soraluce (ligados aos mesmos movimentos) explicando o que é a PACD, uma plataforma que junta os novos movimentos sociais e outras organizações temáticas e especializadas, e quais as relações entre a PACD e a Rede Internacional de Auditorias Cidadãs (ICAN); Manuel Martins Guerreiro, que participa na Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC), lembrará que a dívida apareceu nas relações humanas primeiro que o dinheiro, continuando a ser um mecanismo de domínio e de exploração do centro sobre as periferias; Rui Viana Pereira, que participa no Comité para a Anulação da Dívida Pública Portuguesa (CADPP), sublinhará que os juros da dívida pública são um mecanismo de saque dos rendimentos dos trabalhadores, sendo essa dívida totalmente ilegítima porque todas as funções sociais do Estado juntas custam menos do que os impostos e contribuições pagos pelos trabalhadores; Vítor Lima, economista, é autor do blogue Grazia Tanta, e frisará que a dívida não é um número mas sim um processo de empobrecimento colectivo que coloca em risco as nossas vidas e que, por essa razão, é imperioso mudar o sistema político que sustenta o processo.

Como surgiu a ideia deste debate?

A ideia surgiu no final do mês de Março quando um conjunto de activistas dos movimentos sociais portugueses consideraram importante trazer a informação sobre a Dívida directamente para o centro do espaço público. Sete contactos de email depois, a iniciativa ficou acordada, sendo lançada a 4 de Abril.

Quem organiza este debate?

A sessão é organizada por um conjunto de promotores iniciais (João, Nuno, Teresa, e Tiago), por facilitadores que eles convidaram (Emma, Jeza, Javi Manuel, Rui e Vitor), e pelo público que estiver presente. A organização do debate é apartidária e todos os oradores participam a título individual.

Como decorrerá o evento?

Localização e data: Largo do Carmo, Lisboa, 27 de Abril
15:00 – Sessão de esclarecimento: intervenções dos convidados de 10 a 15 minutos.
17:00 – Intervalo.
17:30 – Discussão colectiva de ideias e contributos passados e futuros relacionados com a participação e mobilização.

Mais informações:

Email:democraciaedivida@hushmail.com ou democraciaedivida@gmail.com
Site: www.democraciaedivida.wordpress.com
Facebook:https://www.facebook.com/events/612165085478280/?context=create democraciaedivida@hushmail.com

Local: 

Largo Carmo, em Lisboa

Éric Toussaint em Tunes: «É preciso desobedecer aos credores e recusar o pagamento de dívidas ilegítimas!»

Estamos perante um momento histórico! A coligação de partidos tunisinos da oposição de esquerda laica, a Frente Popular (que reagrupa onze formações políticas), organizou, a 23 e 24 de Março de 2013, uma reunião com representantes de partidos políticos progressistas da região do Mediterrâneo, com o objectivo de reivindicar, em conjunto, a anulação das dívidas odiosas e ilegítimas dos Estados do Sul e do Norte do Mediterrâneo. Foram dois meios dias de trabalho, que resultaram numa declaração final. Os trabalhos terminaram com a realização de uma grande conferência pública, que reuniu mil participantes e o conjunto das forças de esquerda, presentes no encontro, em torno de uma luta agora comum.

Ler continuação aqui: http://cadtm.org/Eric-Toussaint-em-Tunes-E-preciso