Bananização da República: Famílias teriam de gastar 2228€ por mês para beneficiar da dedução, no máximo, de 250€ no IVA. Em troca teriam de agir como agentes fiscais e andar à caça de facturas. No entanto, como menos de 20% das famílias têm tais gastos e essas não se deverão incomodar grandemente por causa de 250€, é mais uma medida oca. Novas penalizações para quem não passa facturas podem ascender aos 3000€ por infracção.
Bananização da República: Inscritos nos centros de emprego saltam 25% em Junho em comparação com 2011, aumenta desemprego de longo prazo, jovem e dos professores. Famílias sem rendimento aumentaram 78% em 2010, vendo-se o agravamento do fosso entre rendimentos (escalões mais baixos foram pulverizados mas mais altos aumentaram em número). Pedidos de ajuda para pagar água, luz e gás aumentaram 40% este ano, segundo a Cáritas.
Lucro das Estradas de Portugal subiu 40% (144 milhões).
Bananização da República: Números do Eurostat mostram uma situação de pobreza mais grave que o INE, com 25% da população em risco de pobreza (e isto era em 2010).
Não bastando, Rajoy anunciou as novas medidas de austeridade, que incluem suspensão dos subsídios de Natal para os funcionários públicos, aumento do IVA de 18 para 21%, redução das prestações sociais, redução do subsídio de desemprego, liberalização dos horários comerciais, entre muitas outras. Revolta instala-se entre os governos regionais, inclusive os de bandeira PP, já que são dos mais visados pelas novas medidas.
Em audiência na comissão parlamentar do BPN, Fernando Teles (presidente do BIC) mostra-se hostil aos deputados, classifica a compra do BPN como um possível mau negócio.
Bananização da República: Crianças estão a emigrar para trabalhar, trabalho infantil está a regressar. E sem crianças também não são precisos professores: Fenprof acusa o corte de 25.000 horários, o desemprego de praticamente todos os professores a contrato e a criação de milhares de horários zero.
O memorando espanhol, do qual depende o resgate de 100 mil milhões, é tornado público. Para além dos encargos com uma nova dívida e as habituais medidas de destruição de direitos, os cidadãos espanhóis terão de sofrer perdas nas suas posições nos bancos como parte do ajustamento.
Espanha vai subir o IVA e aumentar os horários dos funcionários públicos. Governo culpa a subida do IVA na economia subterrânea (essa velha cantiga...).
«De acordo com as exigências do FMI, os governos dos países europeus resolveram impor, aos seus povos, políticas rigorosas de austeridade, com cortes na despesa pública: despedimentos na função pública, congelamento ou redução de salários, limitação do acesso a determinados serviços públicos essenciais à protecção social, aumento da idade da reforma... Aumenta o custo dos serviços públicos (transportes, água, saúde, educação...). Sobem os impostos indirectos de forma particularmente injusta, em especial o IVA. As empresas públicas mais competitivas são privatizadas em massa. As políticas de austeridade implementadas atingiram um nível que não era visto desde a Segunda Guerra Mundial. (...) Mas as pessoas suportam cada vez menos a injustiça dessas reformas caracterizadas por um retrocesso social de grande amplitude. (...) Tracemos os contornos do que queremos que seja essa outra lógica.»
1. Travar os planos de austeridade que são injustos e que aprofundam a crise.
2. Anular a dívida ilegítima.
3. Para uma justa redistribuição da riqueza.
4. Lutar contra os paraísos fiscais.
5. É preciso puxar as rédeas aos mercados financeiros.
6. Transferir os bancos e as companhias de seguro para o sector público, sob controlo cidadão.
7. Nacionalizar as empresas privatizadas desde 1980.
8. Reduzir radicalmente as horas de trabalho para garantir o pleno emprego e adoptar uma política de distribuição da riqueza com vista à justiça social.
9. Empréstimos públicos favoráveis à melhoria das condições de vida, à promoção dos bens comuns, rompendo com a lógica da destruição ambiental.
10. Questionar o euro.
11. Uma outra União Europeia construída na solidariedade
Presidente Traian Basescu vai a referendo. É acusado de não respeitar a separação de poderes, interferência na
independência judicial, usurpação das funções do executivo e de “impor
medidas de austeridade que empobreceram a população”.
"Agora é a corrida contra-relógio entre os pro-memorando e os anti-memorando. A população está a beira do abismo: estamos diante de uma crise sanitária, alimentar, económica e social, mas também ecológica: já não há medicamentos, os cuidados de saúde públicos cada vez mais caros, 900 euros para um parto, 4000 por uma cirurgia. Filas de espera intermináveis para alguns legumes, invasões de supermercados, salários por pagar para centenas de milhares de gregos, os impostos e os preços sempre a aumentar. O desemprego ou a emigração para os jovens. E também os imigrantes e os militantes de esquerda que sofrem ataques violentos e incessantes das milícias neonazis da Aurora Dourada, filhas aterrorizadoras dos memorandos e desta sociedade em colapso."
Bananização da República: Tribunal Constitucional diz que cortes de subsídios são inconstitucionais por violarem o princípio da igualdade, mas só para o ano, por respeito à troika. Entretanto, Passos Coelho quer manter toda a gente em pé de igualdade por isso já veio dizer que pensa cortar os subsídios ao privado também. Acordão inteiro do TC aqui.
Diferença entre valor real da renda de habitação social e o valor pago pelos moradores irá passar a contar como rendimento para contabilização do RSI, privando milhares da ajuda.
Défice italiano chegou aos 8%, Monti prepara pacote de 12 mil milhões de austeridade. Taxas de juros da dívida a 10 anos chegaram aos 5,8%, depois de passar a euforia da cimeira.
GRÉCIA:
Privada de qualquer força de negociação com a UE, a Grécia vê-se entregue ao triste destino de “acelerar as reformas estruturais”. Desemprego oficial nos 22% e o governo ainda a destruir postos de trabalho no público. Mais turbo-privatizações a caminho.
O caso de manipulação das taxas LIBOR continua a crescer. Aparentemente, a pressão para manter as taxas baixas veio da parte do governo, que queria dar a impressão de solidez do sistema financeiro (as taxas LIBOR são determinadas pela quantidade de trocas entre bancos - quanto mais trocas há, mais baixas as taxas, indicando um sistema saudável).
Na luta: Tribunal arbitral define serviços mínimos para a greve da TAP como "os voos de regresso a Portugal, os voos de e para as Regiões Autónomas, além de vários para Angola, Brasil, França e Suíça."
No pântano: Finanças apontam vários altos cargos do Estado que não sofreram cortes de salários conforme previsto. "25 gestores de 13 entidades, bem como da não inclusão de despesas de
representação (em 38 entidades) e dos subsídios de férias e de Natal
(150,3 milhões de euros)."
Na luta: Taxistas protestam contra perderem o exclusivo (junto com as ambulâncias) de transporte de doentes e queixam-se de custos de funcionamento incomportáveis.
Enfermeiros que comecem a trabalhar a partir de hoje nos centros de saúde de Lisboa e Vale do Tejo vão passar a receber 3,96 euros à hora, cerca de 555 euros brutos no final do mês, mas após os descontos o montante final será entre 250 a 300 euros.
O vosso editor favorito andou na luta, daí a pausa no serviço. Vídeo da manifestação do MSE, onde o CADDP esteve representado.
PORTUGAL:
INE revela que défice aumentou para 7,9%, aniquilando as hipóteses de cumprir o défice de 4,5%. Esperam-se ansiosamente as novas e brilhantes medidas de austeridade que serão capazes de o fazer.
Mais uma cimeira que passa, mais umas quantas medidas de meia-tigela. A Alemanha desistiu de obrigar a Espanha a um programa de empréstimo devido à pressão combinada da Espanha e Itália. Em vez disso, os fundos do FEEF e MEE (que a Alemanha finalmente ratificou) vão poder ser usados para comprar dívida soberana directamente nos mercados primários e secundários de forma a baixar os juros pelo aumento da procura, (mas se o fizerem terão de sofrer um programa estilo FMI). Claro que os valores do FEEF e MEE não são suficientes para afectar seriamente um novo deflagrar da crise, mas isso fica para a próxima cimeira. Entratanto, os mercados reagiram positivamente à notícia.
A dívida a 10 anos da Espanha (6,94%), Itália (6,2%) e Portugal (10,2%) continuam a sua escalada mais ou menos ininterrupta enquanto a última cimeira europeia se está rapidamente a transformar num novo impasse circense já que para além da costumeira resistência alemã à partilha do risco, não há qualquer discussão duma verdadeira solução para a crise da dívida.
Valor das casas caí para mínimos históricos, queda vai continuar conforme a bolha imobiliária vai esvaziando.
Na luta: Controladores aéreos vão cancelar a greve depois do Ministro da Economia ter aceitado criar um grupo de trabalho para analisar a situação. Quanto aos trabalhadores da TAP, Álvaro Santos ameaça uma requisição civil para impedir qualquer greve.
Bananização da República: Encargos com subsídios de desemprego e outros estabilizadores automáticos da Segurança Social triplicam nos primeiros 5 meses do ano, conforme há cada vez mais desempregados e menos receita de impostos. A ficar de olho na situação, não vá o governo começar com propostas de "racionalização".
Estado recebe o dobro da receita do IVA (aumentado para 23%) na área da restauração... a ver até quando, conforme cada vez mais estabelecimentos fecham.
Governantes a fazerem chantagem do público com medos de "ficarem como a Grécia" para os levar a aceitarem a inclusão da regra de ouro orçamental da Alemanha na Constituição.
EUROPA:
Cimeira europeia está quase aí, para mais um espectáculo de futilidade. Na mesa está a criação dum Ministério das Finanças Europeu que teria soberania sobre os orçamentos de cada Estado caso estes ultrapassem os limites de dívida aceitáveis, entre outras medidas. Estas estão a ser pensadas para aplicação a 10 anos, ou seja, de impacto nulo na crise urgente.
Arrancou o mercado social de arrendamento, com o conjunto dos bancos nacionais a criarem um fundo comum de 100 milhões com 800 imóveis cuja ideia é permitir o arrendamento a preços mais baixos.
Pedido de resgate europeu é de 1,8 mil milhões, que se juntam aos empréstimos russos.
EUROPA:
Novo plano para o euro começa a vislumbrar-se, inclui poder de veto e correcção dos orçamentos nacionais por parte de um corpo financeiro a criar dentro da burocracia europeia, para além da já muito badalada união bancária. A Alemanha continua a recusar qualquer partilha de risco.
O primeiro-ministro Samaras e o seu ministro da Finanças, Rapanos, continuam doentes, provavelmente depois de terem visto o livro de contas. Entretanto o novo governo quer "(...) rever alguns metas nos impostos, obter uma ajuda extra para
os mais pobres e desempregados, o congelamento de lay-offs na função
pública e ter mais dois anos para reduzir o défice." ao que a Alemanha diz "Nein."
ESPANHA:
Pedido oficial de resgate é enviado. Termos do resgate ainda são desconhecidos.
CHIPRE:
O empréstimo a pedir à Rússia vai para a frente, mas um pedido de ajuda à UE também vai ser efectuado.
EUROPA:
Bom resumo do disse-que-disse europeu do momento no MB.
Dados mais robustos sobre a insuficiência dos mecanismos existentes para resgatar de forma consequente a Espanha e (ainda mais impossível) a Itália. Basicamente, não há dinheiro que chegue no FEEF e o MEF ainda não foi ratificado por todos os países, enquanto as fontes de empréstimos à Europa estão cada vez mais reticentes.
PARAGUAI:
Presidente Fernando Lugo é destituído pelo Senado, num episódio a fazer lembrar as velhas maroscas dos amigos do Norte.
Doenças mentais agravam-se com a crise, meios para lidar com o problema são insuficientes. Urgências recebem menos pacientes (-9,8% em Abril em comparação com mesmo período em 2011).
Diferença salarial entre homens e mulheres agrava-se com a crise (mais 3,6% entre 2008 e 2010). Estará aí parte da explicação para o desemprego estar a crescer mais rapidamente entre os homens?
No pântano: Miguel Relvas ilibado pela ERC. "Raquel Alexandra garantiu que não se sente "minimamente condicionada
pelo facto de ser amiga do ministro" e assegurou que não iria pedir
escusa da votação". "Não vejo nenhuma razão para não exprimir uma
opinião. Todas as semanas se adotam deliberações que afetam amigos. É a
coisa mais normal", disse na semana passada a vogal da ERC ao CM."
O alívio é geral entre os de cima que nos governam e nos fazem passar fome. O euro safa-se, os mercados respiram, a senhora Merkel exulta e a Internacional dita “Socialista” dos Papandreou e Hollande felicita-se com a “derrota” destes empecilhos chamados Tsipras & Co. E então, acabou-se o pesadelo de ver as cobaias gregas revoltar-se e ocupar o “laboratório Grécia”? A resposta é um Não categórico. O pesadelo promete continuar e tudo indica que o novo governo grego será frágil e fraco, minado por contradições internas, pela crise que não controla e, sobretudo, pela resistência crescente do povo grego...
No dia das eleições gregas de 17/6/2012, o CADPP esteve no Rossio com outras organizações para apoiar a democracia e soberania do povo grego contra as pressões das forças da austeridade.
